Justiça do Trabalho realizará itinerância em Anapu

Como parte da sua programação de itinerância, a Justiça do Trabalho da 8ª Região realizará atendimento gratuito à população, de 26 de fevereiro a 1º de março (segunda a sexta), das 8h às 16h, no Fórum de Anapu. A ação contará com a participação dos servidores e do juiz do Trabalho Leandro Donato, da Vara do Trabalho de Altamira, localizado a 138 km de Anapu.

Os atendimentos ocorrem por ordem de chegada, respeitadas as prioridades em fila, sem necessidade de cadastro prévio ou senha. 

“Normalmente, a gente faz esse atendimento rápido, para saber se a pessoa já está com processo em andamento na Justiça do Trabalho. Se não tem, explicamos onde pode resolver o problema; e, se for o caso, dar entrada no processo lá mesmo. A pessoa já preenche as informações básicas na chegada e depois a gente resolve as dúvidas que ela tiver”, explica Isabela Martins, técnica judiciária do Foro de Altamira.

Para aqueles casos em que processos foram abertos durante a itinerância, a Justiça do Trabalho retornará a Anapu para realização das audiências a partir de 18 de março. 

Para ser atendido é preciso levar documento de identificação com foto. Caso tenha, também é importante levar os dados do contrato de trabalho e Carteira de Trabalho. “Mas se a pessoa não tiver carteira assinada, a gente atende com os documentos e informações que ela tiver, e orienta como conseguir as demais informações ou documentos que serão necessários em cada caso”, destaca a técnica judiciária.

DÚVIDAS - A partir de sua experiência com a Justiça Itinerante, Isabela Martins aponta que, entre os casos e dúvidas mais comuns entre as pessoas que procuram o atendimento da Justiça do Trabalho, está o recebimento de verbas rescisórias de trabalho. “O trabalhador tem dúvidas se tem direito a receber e quando. O prazo para receber é de 10 dias; não recebendo, a pessoa pode entrar com processo trabalhista. Por isso a gente sempre pede para levar todos os documentos possíveis, para ver como pode proceder”. 

Outra dúvida comum é sobre o recebimento de salário mínimo. “Tem muita gente que pergunta se o seu trabalho faz jus ao salário mínimo, se pode fazer contrato de trabalho de mil reais apenas, e a gente explica. É importante falar que o salário mínimo é estabelecido em lei, e, caso não tenha esse pagamento, ou seja acordado salário diferente, pode cobrar o salário mínimo na Justiça Trabalhista, então ali [durante o atendimento em Anapu], a  pessoa já pode entrar com esse processo”, detalha a técnica judiciária.

O trabalho infantil também é outro assunto sobre qual as famílias podem tirar suas dúvidas e fazer denúncias. Importante ressaltar que, por se tratarem de crinaças e adolescentes, o atendimento só pode ocorrer com o acompanhamento dos pais ou responsáveis. 

Empresas e outros profissionais ligados aos processos de trabalho também podem aproveitar os atendimentos para tirar suas dúvidas. “A gente atende toda a população. Há membros de sindicato que nos procuram também e diversos profissionais. Durante atendimento em Porto de Moz, por exemplo, um técnico de segurança do trabalho nos procurou pedindo orientações. E a gente tira as dúvidas, não tem problema, basta serem dúvidas sobre questões trabalhistas”, reforça Isabela Martins.

QUESTÃO DE CIDADANIA - A técnica judiciária comenta como é de extrema importância a Justiça Itinerante para a região sudoeste do Pará, na qual atua a vara do Trabalho de Altamira. “No interior do Pará a gente ainda tem problemas com o cumprimento básico de obrigações trabalhistas, como salário mínimo, segurança no trabalho, o trabalho infantil - que é ainda mais precário do que o convencional - e, inclusive, muitos relatos de trabalho escravo e de disputa por terras nessa região”. 

Por todas essas questões, a servidora destaca como esta é ainda uma região de muita visibilidade. “É importante a gente estar presente. Até porque a competência da VT de Altamira é muito grande, ela se estende desde o município de Placas até o de Porto de Moz, o que engloba todo o Baixo Xingu e mais a Rodovia Transamazônica. É uma região de relevância geográfica e histórica, pela demarcação de terra. É uma região onde ainda precisa ser incentivada a implementação de políticas públicas voltadas para os direitos trabalhistas. Por isso essa ação [da Justiça Itinerante] é necessária, para a população se sentir amparada e pensar ‘caso ocorra algo, tenho onde recorrer’. Essa é a função da Justiça do Trabalho”, reforça Isabela Martins.

SERVIÇO

Justiça Itinerante - Atendimento em Anapu

Quando: 26/02 a 1º/03, das 08h às 16h.

Onde: Fórum da Comarca de Anapu (Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz).

ParaTodosVerem: Arte gráfica com fundo azul, centralizado no cabeçalho, o texto: Itinerância TRT-8. A Justiça do Trabalho vai até você.  A Itinerância está chegando. Anapu. Centralizado no meio da arte as informações contidas no texto com datas e horários. No rodapé centralizado a logomarca do TRT-8.