Justiça Itinerante chega ao município de Jacareacanga a partir desta segunda-feira, 8 de julho
Dúvidas sobre Direitos do Trabalhador, como contrato de trabalho, férias, 13º salário, pagamento como seguro-desemprego? Todas essas dúvidas e orientações podem ser obtidas no projeto da Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região que chega ao município de Jacareacanga, nesta segunda-feira, 8 de julho.
O atendimento segue até sexta-feira, 12, no horário das 8h às 12h e das 14h às 16h, no prédio da Prefeitura Municipal de Jacareacanga, localizado na Avenida Brigadeiro Veloso, 34, bairro Centro.
Para os atendimentos é aconselhável que o cidadão apresente documento de identificação com foto e outros documentos relacionados ao trabalhador/empresa, como contratos e carteira de trabalho.
Acesso à justiça - Pela Resolução 046/2023 do TRT-8 que trata sobre a Justiça Itinerante, entre os princípios da referida ação estão: garantir amplo acesso à justiça; aproximação dos serviços do Sistema de Justiça da sociedade mais vulnerável ou que se encontre em locais de difícil acesso; garantir acesso digital aos excluídos digitalmente, especialmente nos locais onde não existem Vara do Trabalho entre outros princípios.
A cidade de Jacareacanga pertence à jurisdição da Vara do Trabalho (VT) de Itaituba, tem como juiz titular Deodoro José Tavares. As audiências serão presididas pelo juiz da VT e estão agendadas para o período de 14 a 18 de outubro de 2024.
Serviço: Justiça Itinerante em Jacareacanga
Data: 8 a 12 de julho de 2024
Hora: Das 8h às 12h e das 14h às 16h
Local: Prédio da Prefeitura Municipal de Jacareacanga, localizado na Avenida Brigadeiro Veloso, nº 34, bairro Centro.
