Terceira Semana da Baixa Processual começou nesta segunda-feira, 8

Criada em 2023, com o objetivo de atender a necessidade de ajustar os números de processos de acordo com o solicitado pelo Prêmio CNJ de Qualidade, a Semana da Baixa Processual deste ano ocorreu em três etapas. 

A partir deste dia 8 de julho será a vez da terceira etapa, voltada à Vice-Presidência, e se estenderá até essa quarta-feira, 10 de julho. Durante essa fase, os(as) magistrados(as) e servidores(as) devem priorizar a análise dos processos aptos a serem baixados, nos termos da Resolução CNJ n° 76/2009.

Por meio dessa ação, o Tribunal adota em todas as suas instâncias e setores judiciários medidas que auxiliam no impulsionamento dos processos.

A vice-presidente, desembargadora Ida Selene Duarte Sirotheau Correa Braga, pontua que, embora essas medidas tenham sido iniciadas com a Semana da Baixa, o intuito é no sentido de que se tornem rotinas de trabalho, cuja adoção permite que o Tribunal esteja entre os melhores em desempenho do Brasil. 

Papel da Vice-Presidência na Baixa Processual

A vice-presidente destaca que “A competência de maior fluxo na Vice-Presidência é aquela relativa aos despachos de admissibilidade de recurso de revista, que são os recursos interpostos para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, para tratar de questões de direito quando o acórdão regional comportar divergência jurisprudencial ou violar de forma literal disposição de lei federal ou afrontar de forma direta e literal à Constituição Federal”

Segundo dados do Hórusjud, a Vice-Presidência recebeu, em média, 796 recursos de revista por mês para análise da admissibilidade de janeiro a maio de 2024, sendo que, somente em maio, foram 880 os recursos recebidos, com o pico de 982 recursos em março.

No que se refere à Semana da Baixa, é de se ressaltar que a baixa processual efetiva no segundo grau só ocorre quando o processo baixa à vara ou é remetido ao Tribunal Superior do Trabalho.

Dessa forma, se não ocorrer a interposição de recurso de revista após o julgamento pela Turma, a baixa processual ocorre com o trânsito em julgado ainda na Secretaria da Turma.

Contudo, 38% (trinta e oito) por cento dos processos julgados pelas Turmas recebem recursos de revista e seguem para a Vice-Presidência para análise da admissibilidade recursal.

Nesse caso, a baixa do processo se dá, principalmente, em duas situações: se for denegado seguimento ao recurso e não houver interposição de agravo de instrumento em recurso de revista, ocasião em que o processo é baixado à vara de origem; ou, se for interposto agravo de instrumento em recurso de revista ou se o recurso for admitido, caso em que o processo é remetido ao TST.

A vice-presidente, desembargadora Ida Selene Duarte Sirotheau Correa Braga afirma que “Nesse contexto, saliento que, em dezembro de 2023, conseguimos efetuar a baixa processual de todos os processos aptos na Vice-Presidência, o que tentaremos realizar novamente até 31 de julho de 2024.”

Serviço: 3ª Semana da Baixa Processual Vice-Presidência

Data: 8 a 10 de julho de 2024