Curso on-line aborda a Lei Geral de Proteção de Dados
O TRT8 por meio da Escola de Capacitação e Aperfeiçoamento Itair Sá da Silva ( ECAISS) promove nos dias 03 e 04 de Março de 2021, o Curso Lei Geral de Proteção de Dados - aspectos gerais e implementação nos órgãos públicos.
Destinado aos magistrados e servidores do Tribunal, o curso será realizado na modalidade virtual, no horário de 15h às 17h, por meio de disponibilização de link do Youtube e tem carga horária de 4 (quatro) horas.
A instrutora do curso é a advogada e professora de Direito Civil, Flávia Christiane de Alcântara Figueira Secco, que tem atuação nas áreas de Família e Proteção de Dados e Privacidade, e é membro da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre a proteção de dados pessoais, nos meios físicos e digitais e foi criada com o objetivo de garantir mais privacidade, segurança e transparência no trato de informações pessoais, permitindo que os cidadãos tenham mais controle acerca dos seus próprios dados. Em 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação nº 73/2020, que orientou os órgãos do Poder Judiciário a adotarem medidas para a adequação dos tribunais às disposições da legislação de proteção de dados.
No TRT8, a Política de Proteção de Dados Pessoais foi instituída pela Resolução TRT8 nº 56/2020.
Currículo da instrutora
Advogada inscrita na OAB/PA nas áreas de Famílias e Proteção de Dados e Privacidade, Consultora Jurídica, Professora de Direito Civil, Processo Civil, Ciência Política e Teoria do Estado da Universidade da Amazônia (UNAMA), Palestrante, Mestranda em Direitos Fundamentais pelo PPGDF / UNAMA, Especialista em Direito Processual pela UNINASSAU / PA, Pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões pelo CESUPA / PA e Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados pela EBRADI/SP, Membro da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do IBDFAM, Membro do Grupo de Ensino e Pesquisa acerca das Teorias Gerais do Processo - O Processo como instrumento de realização dos Direitos Fundamentais da Universidade da Amazônia (SER EDUCACIONAL/ CNPq), Membro da Associação Nacional de Advogados (as) do Direito Digital (ANADD) e Membro do International Association of Privacy Professionals (IAPP).
Serviço:
Curso "Lei Geral de Proteção de Dados - aspectos gerais e implementação nos órgãos públicos"
Datas: 03 e 04 de março de 2021
Inscrições: acesso ao formulário por meio do link https://forms.gle/VxkodCVUCHdZpHkw6
