CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 54/2024
Tipo da contratação direta:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto:
Fornecimento de medalhas de mérito funcional, de acordo com a Resolução 07/2003. O fornecimento deve ser realizado conforme as condições e prazos estabelecidos neste Termo de Referência. O objetivo é atender à demanda de medalhas necessárias para a honraria em questão no exercício de 2024, e visa cumprir a determinação da Presidência do Tribunal em relação à quantidade de medalhas necessárias para atender às possíveis indicações dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho de 1º Grau,
conforme a resolução TRT8 nº 7/2003.
Número do processo:
3166/2024
Valor da contratação direta:
16.500,00
Dispositivo legal (Incisos da Lei 14.133/2021):
Dispensa de Licitação (Inciso II do Art. 75)
Unidade demandante (Sigla):
COCER
