Justiça do Trabalho do Pará e do Amapá celebra dez anos de ações contra o trabalho infantil

Ainda em 2024, um dos males que mais assombram a nossa sociedade é o trabalho infantil, situação que atinge quase 1,9 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para combater esta chaga social, a Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) se dedica incansavelmente, há dez anos, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

A luta da JT8 em prol da erradicação do trabalho infantil ganhou forças em 2014, quando o Programa nacional foi implantado regionalmente e recebeu a indicação de duas magistradas para atuarem como gestoras regionais: a então juíza do Trabalho e atualmente desembargadora, Maria Zuíla Lima Dutra, e a juíza do Trabalho Vanilza de Souza Malcher. As gestoras foram nomeadas pela Portaria GP nº 13, de 8 de janeiro de 2014, e desde então abraçam a causa com muita determinação, empatia e criatividade.

Para a desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra, os dez anos de atuação do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT da 8ª Região têm sido marcados por emoções indescritíveis, mas também pelo enfrentamento da realidade vivida no norte do Brasil. 

“A quantidade de ações desenvolvidas tem permitido conhecermos de perto a realidade do trabalho infantil nos estados do Pará e Amapá e o descaso com a proteção da infância por parte de alguns segmentos da sociedade, como também vivenciar a importância da escola como ferramenta fundamental na proteção de crianças e adolescentes, e de instrumento de transformação social”, confessa a magistrada.

Trajetória

Para direcionar as ações do Programa com impacto certeiro e positivo, em 2015, ano seguinte da sua implantação, foi realizada uma pesquisa sobre a realidade do trabalho infantil no estado do Pará. Esta análise ouviu mais de 210 mil alunos em 33 municípios do Pará e passou então a nortear as ações do projeto e também de diversos setores e instituições envolvidos na luta contra o trabalho infantil.

A juíza do Trabalho Vanilza Malcher explica que no início do Programa, em âmbito regional, a pesquisa do PNAD apontava três milhões de crianças e adolescentes entre 5 a 17 anos de idade trabalhando no Brasil, e hoje, o mesmo instituto indica que houve uma redução significativa neste número. 

“Essa redução de pouco mais de um terço e, após 10 anos de trabalho em prol da infância, tem nos levado à reflexão sobre os rumos de nossa luta e qual o melhor caminho a seguir para contribuirmos com o fim definitivo do trabalho infantil. É fruto da luta de muitas pessoas, entidades e instituições públicas, como o TRT da 8ª Região”, acredita.

Além das duas gestoras regionais, o Programa conta ainda com o apoio de diversos voluntários e voluntárias, chamados de padrinhos-cidadãos e madrinhas-cidadãs. Essas pessoas ajudam nas ações e no acompanhamento semanal de crianças e adolescentes que vivem em situação de trabalho infantil ou de outra situação de vulnerabilidade social. 

Desde 2015, a madrinha cidadã Leide Daiana Ferreira dos Santos participa do projeto acolhendo afilhados na região metropolitana de Belém. Ela e o marido, Fabio Augusto Nobre de Menezes, usam a sala de sua casa para reunir jovens e ensiná-los sobre temáticas sociais de extrema importância como cidadania, direito, saúde da mulher, prevenção contra doenças sexualmente transmissíveis, gravidez precoce, entre outros. 

“Procuramos identificar os mais vulneráveis socialmente, verificamos se estão estudando, qual a escola e o horário em que estudam, e a partir de então começamos a lapidá-los. Estimulamos esses adolescentes a fazerem cursos, muitos ofertados pelo TRT-8 como o curso de informática por exemplo, e assim já ajudamos a transformar a realidade de muitos jovens dos bairros da Guanabara e Castanheira”, celebra.

A madrinha cidadã frisa ainda que todas as ações desenvolvidas são possíveis graças ao apoio das duas gestoras do Programa. “A Comissão de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-8 ajuda os jovens da periferia a realizar sonhos. Somos gratos a Deus pelo servir das magistradas e por toda sua doação frente a esse trabalho”, finaliza.

Projetos e campanhas

Desde a sua implantação, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-8 realiza projetos e campanhas de grande sucesso, visando sempre atingir jovens e seus familiares de alguma maneira didática, promovendo o desenvolvimento e a aprendizagem, além de praticar a inclusão social. 

Exemplo disso é o projeto Judiciário Fraterno, projeto criado em 2022 e que beneficia não somente crianças e adolescentes, mas também as mulheres que os cuidam (mães, tias, avós, madrinhas etc.) e que assumem o compromisso de mantê-los na escola, longe do trabalho infantil. Há dois anos, o projeto ministra cursos escolhidos pelas mulheres para que possam obter rendas, atividades lúdicas às crianças e ainda cursos aos adolescentes, além de palestras de formação.

A campanha realizada anualmente no mês de outubro, em alusão ao Círio de Nazaré, também é uma das maiores apostas do Programa. Anualmente, um pelotão formado por crianças, adolescentes, padrinhos e madrinhas cidadãs, magistrados(as), servidores(as) e a população em geral acompanham 10 das 13 romarias oficiais da festa vestindo a identidade visual da campanha aplicada em camiseta, faixas e outdoors espalhados pela cidade, além de carregarem o cata-vento de cinco pontas, que representa a luta contra o trabalho infantil. Pela sua grandiosidade, essa campanha foi declarada como ação oficial da Comissão do TST/CSJT, desde 2017. São parceiros entidades como a Diretoria do Círio de Nazaré, a Arquidiocese de Belém e o Ministério Público do Trabalho.

Em 2022, ano de eleição presidencial, o Programa prestou apoio ainda na emissão de título de eleitor de adolescentes e jovens da Região Metropolitana de Belém. A iniciativa tinha como objetivo promover orientação acerca da importância do voto como exercício de cidadania e conseguiu emitir 1.200 títulos.

Conquistas

De 2014 até julho de 2023, o Programa firmou parceria com mais de 120 escolas públicas de 25 bairros de Belém e da região metropolitana; inseriu mais de dois mil adolescentes na aprendizagem; formou mais de 20 mil crianças e adolescentes por meio de cursos profissionalizantes, incluindo outras atividades esportivas, culturais, etc; e beneficiou mais de 12 mil pessoas com o projeto Judiciário Fraterno. 

O destaque de suas ações e conquistas durante esses dez anos proporcionou uma ampliação institucional de magistrados e magistradas do TRT-8 que se voluntariaram para atuar em suas jurisdições, como Santarém, Marabá, Parauapebas e Xinguara, no Pará, e Macapá, no Amapá. Para a magistrada Vanilza Malcher, o intuito é ampliar cada vez mais a quantidade de voluntários e parceiros voltados à proteção da infância. “Não temos muito tempo a perder, pois a infância é breve, e, se ela não se desenvolve bem, toda sociedade é prejudicada”, acrescenta.

A desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra conta também que é por tudo isso que, há 10 anos, a Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT da 8ª Região vem proporcionando mudança de vida para muitas famílias, estimulando a permanência de crianças e adolescentes na escola e participação em cursos profissionalizantes que favorecem o ingresso no mercado de trabalho decente. “Essa constatação nos anima a prosseguir a caminhada com mais otimismo e entusiasmo, conscientes de que a infância é breve, muito breve, e não pode esperar!”, finaliza.

Texto: Camilla Rosário/SECOM8

#ParaTodosVerem: Fotografia em ambiente aberto com dezenas de pessoas em uma escadaria, dispostas lado a lado e em diferentes níveis de degraus. Todas as pessoas usam blusa branca e levantam o braço, mostrando com as mãos um cata-vento de cinco pontas. Em primeiro plano, estão dispostas duas bandeiras com a hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil.