Acesso à Informação
A Lei nº 12.527/2011 regula o acesso a informações nos entes públicos, já a Resolução CNJ 215/2015 dispõe sobre o assunto no âmbito do Poder Judiciário e, por sua vez, o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) publicou a Resolução TRT8 nº 105/2017 para cumprimento destes dispositivos.
A página Acesso à informação é o catálogo das publicações de Transparência Ativa do TRT8 e, a fim de simplificar o acesso ao público, apresenta três categorias: "Governança e Gestão", "Gestão Administrativa" – que abrange Orçamento, Finanças e Licitações – e "Gestão de Pessoas". No entanto, as informações também são agrupadas no catálogo para conferência de conformidade pelos órgãos de controle.
Catálogo de conformidade pelos órgãos de controle
- Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT)
- Na página Contas Públicas, estão enumerados os tópicos previstos no Ato CSJT.GP.SE nº 8/2009;
- Na página Contas Públicas, estão enumerados os tópicos previstos no Ato CSJT.GP.SE nº 8/2009;
- Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT)
- Na página Produção de Magistrados, estão as publicações em atenção ao art. 194 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;
- Na página Produção de Magistrados, estão as publicações em atenção ao art. 194 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;
- Tribunal de Contas da União (TCU)
- Na página Prestação de Contas, constam as publicações que atendem a Instrução Normativa TCU 84/2020;
- Na página Prestação de Contas, constam as publicações que atendem a Instrução Normativa TCU 84/2020;
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Na página Resoluções do CNJ, estão relacionadas as publicações em cumprimento das resoluções do CNJ;
- Na página Ranking da Transparência, constam os quesitos previstos na Portaria N.º 25/2024 do CNJ.
Catálogo de publicações de transparência ativa
- Missão, visão e valores do TRT da 8ª Região
- Acessibilidade
- Ouvidoria
- Composição do Tribunal
- Colegiados temáticos
- Regimento Interno – Competências
- Agenda Telefônica – Endereços e contatos
- Agendas dos Magistrados
- Endereços e contatos das Varas do Trabalho
- Carta de Serviços ao Cidadão
- Diagnóstico Institucional – Clima Organizacional
- Gestão Estratégica – Planejamento Estratégico Institucional
- Governança – Gestão de Riscos e de Aquisições
- Governança de Tecnologia da Informação
- Prestação de Contas – Relatório de Gestão e Tomada de Contas
- Planos e Relatórios de Auditoria
- Plano de Logística Sustentável – Gestão Socioambiental
- Relatórios de Estatísticas Processuais e Produção de Magistrados
- Processos aptos a julgamento
- Relação dos maiores litigantes
- Gestão de Precatórios e de RPV
- Documentos classificados por grau de sigilo
- Dados abertos
- Relação de Peritos Cadastrados e Nomeados
- Relação da Frota de Veículos
- Ranking da Transparência – CNJ
- Gestão do Garimpo
- Rol de responsáveis
- Licitações
- Contratos e termos aditivos
- Contratações diretas
- Contratações e Aquisições COVID-19
- Notas de empenho
- Atas de Registro de Preços – ARP
- Atos de ratificação de dispensa e inexigibilidade
- Instrumentos de Cooperação
- Obras – Projetos, execução física e execução financeira
- Bens adquiridos – Compras
- Empresas apenadas
- Suprimento de fundos
- Proposta orçamentária e Orçamento aprovado na LOA
- Despesas, Repasses e Receitas – Gestão Financeira
- Contratados, com respectivos valores pagos (LDO)
- Repasse de valores para o INSS e o Fundo de Previdência
- Dotação e Execução orçamentária – Gestão Orçamentária
- Quadros de Detalhamento de Programas e de Execução de Despesas
- Relatório de Gestão Fiscal – RGF
- Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas
- Cessões de espaço de uso
- Desfazimento de materiais
- Cadastro de imóveis
- Remunerações, Proventos e Pensões percebidos – Folha de Pagamento
- Estrutura remuneratória de Membros, Servidores, Cargos e Funções
- Diárias e Passagens pormenorizadas
- Relação de Membros e Agentes públicos
- Relação de Servidores não integrantes do quadro próprio
- Averbações, exonerações e nomeações de cargos em comissão – Atos
- Vacâncias, provimentos, designações – Consulte Portarias da Presidência
- Lotação de Pessoal
- Quantitativos de Cargos, Funções e de Benefícios assistenciais
- Benefícios assistenciais
- Membros e servidores afastados para exercícios de funções em outros órgãos
- Membros e servidores que participam de Conselhos e assemelhados
- Atividades docentes de magistrados
- Servidores em regime de teletrabalho
- Estagiários em atividade
- Empregados de empresas contratadas
- Concursos
- ECAISS
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Caso a informação não seja localizada, solicite-a por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), um sistema específico que permite ao cidadão enviar e acompanhar seus pedidos de informação de forma eletrônica, bem como que assegura uma resposta, seja com a informação solicitada ou a motivação da indisponibilidade da informação, nos termos do art. 10 e seguintes da Resolução CNJ nº 215/2015. Use este canal também para notificar sobre a necessidade de atualização ou de verificação da integridade dos dados.
