Ranking da Transparência do Poder Judiciário
O Ranking da Transparência do Poder Judiciário foi instituído pelo Art. 42-A da Resolução 215/2015 do CNJ. Os dados que devem ser publicados pelos Tribunais são definidos por meio da tabela de avaliação e pontuação da transparência, estabelecida em 2025 por meio da Portaria N.º 406/2024 do CNJ e do Glossário, conforme relação de itens organizados por tema.
- Gestão
- Audiências e Sessões
- Serviço de Informação ao Cidadão
- Ouvidoria
- Tecnologia da Informação e Comunicação
- Gestão Orçamentária
- Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação
- Gestão de Pessoas
- Auditoria e Prestação de Contas
- Sustentabilidade e Acessibilidade
GESTÃO – O órgão publica:
- Item 1: Planejamento Estratégico Institucional evidenciando objetivos estratégicos, metas e indicadores de desempenho? (SEGES)
- Item 2: Os resultados do Planejamento Estratégico Institucional alcançados pelo órgão? (SEGES)
- Item 3: O registro das competências e responsabilidades do órgão? (SEJUD/SEGES)
- Item 4: Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades? (SEGES)
- Item 5: Os atos normativos expedidos pelo órgão? (PRESI/DIGER)
- Item 6: Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos? (COINC)
- Item 7: Há campo/espaço "Estatística" na página principal do órgão, com vistas a reunir, no mínimo, os dados das metas, despesas e dados orçamentários, de recursos humanos e de remuneração, além do Painel de Estatísticas do DataJud, conforme conteúdo mínimo definido na Portaria Presidência nº 119/2021 e as informações relacionadas no art. 7º do referido normativo? (SEGES)
- Item 8: O sítio eletrônico dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo? (SETIN)
AUDIÊNCIAS E SESSÕES – O órgão publica:
- Item 9: As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular? (SEJUD)
- Item 10: O calendário das sessões colegiadas? (SEJUD)
- Item 11: A pauta de julgamentos? (SEJUD/Coordenadoria das Turmas)
- Item 12: O sítio eletrônico transmite ao vivo, pela internet, as sessões dos órgãos colegiados? (SECOM)
- Item 13: O órgão publica os vídeos das sessões dos colegiados? (SECOM)
- Item 14: Resultados e atas das reuniões das comissões? (ASTEC.SEJUD)
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC) – O órgão publica:
- Item 15: Telefone das unidades e horários de atendimento? (SECOM)
- Item 16: O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial? (OUVID)
- Item 17: O sítio eletrônico tem uma dimensão denominada "Carta de Serviços ao Cidadão"? (OUVID)
- Item 18: Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC? (OUVID)
- Item 19: Existe indicação precisa no sítio eletrônico de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações? (OUVID)
- Item 20: Existe indicação precisa no sítio eletrônico de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)? (OUVID)
- Item 21: O sítio eletrônico indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação? (OUVID)
- Item 22: O tribunal informa a possibilidade de interposição de recurso contra o indeferimento de pedido de acesso à informação ou às razões da negativa do acesso, com indicação de prazo, condições para interposição e autoridade competente para sua apreciação? (OUVID)
- Item 23: As Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)? (OUVID)
- Item 24: Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? (OUVID)
- Item 25: Link de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário? (PJE, Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais) (OUVID)
OUVIDORIA – O órgão publica:
- Item 26: O sítio eletrônico disponibiliza página da Ouvidoria, que permita o registro de denúncias, reclamações e outros tipos de manifestação? (OUVID)
- Item 27: O sítio eletrônico indica a possibilidade de acompanhamento de manifestações registradas na Ouvidoria? (OUVID)
- Item 28: O sítio eletrônico disponibiliza avaliação do serviço prestado pela Ouvidoria? (OUVID)
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – O órgão publica:
- Item 29: O órgão publica o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC vigente? (SETIN)
- Item 30: O órgão publica o Plano de Contratações de Soluções de TIC vigente? (SETIN)
- Item 31: O órgão possui Painel visual de informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação, que permita ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos? (SETIN)
- Item 32: O sítio eletrônico institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações? (SETIN)
- Item 33: O sítio eletrônico institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? (SETIN)
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA – O órgão publica:
- Item 34: Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009? (COFIN)
- Item 35: Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo II da Resolução CNJ nº 102/2009? (COFIN)
- Item 36: A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Proposta Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (COFIN)
- Item 37 A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Lei Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (COFIN)
- Item 38: O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas por grau de jurisdição? (COFIN)
- Item 39: O ‘Relatório de Gestão Fiscal’? (SEADM)
- Item 40: O mapa anual dos precatórios? (COFAZ)
- Item 41: A relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? (COFIN)
LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COORPERAÇÃO
O site divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios:
- Item 42: A íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’, desde que não tenham sido considerados sigilosos? (COLIC)
- Item 43: A íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o valor estimado da Licitação, Dispensa de Licitação ou Inexigibilidade de Licitação, desde que não tenha sido considerado sigiloso? (COLIC)
- Item 44: A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)? (COLIC)
- Item 45: A íntegra dos pedidos de esclarecimento apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? (COLIC)
- Item 46: A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? (COLIC)
- Item 47: O nome do vencedor da licitação? (COLIC)
- Item 48: A íntegra dos contratos firmados? (COLIC)
- Item 49: A integra dos instrumentos que substituem o contrato? (COLIC)
- Item 50: A íntegra dos Termos Aditivos assinados? (COLIC)
- Item 51: A íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso? (COLIC)
- Item 52: A íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerada sigilosa? (SEADM)
- Item 53: A íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? (COLIC)
GESTÃO DE PESSOAS – O órgão publica:
- Item 54 até 56: O órgão publica o Anexo III-a/b/c da Resolução CNJ n. 102/2009? (SEGEP)
- Item 57 até 64: O órgão publica o Anexo IV, alíneas a/b/c/d/e/f/g/h, da Resolução CNJ n. 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos: (SEGEP)
- Item 65: O Anexo V da Resolução CNJ nº 102/2009 (divulgação da relação completa de membros da magistratura e demais agentes públicos, efetivos(as) ou não)? (SEGEP)
- Item 66: O Anexo VI da Resolução CNJ nº 102/2009 (relação completa dos(as) empregados(as) de empresas contratadas, em exercício nos órgãos)? (DIGEF)
- Item 67: O Anexo VII da Resolução CNJ nº 102/2009 (divulgação da relação completa de servidores(as) e/ou empregados(as) não integrantes do quadro próprio, em exercício no órgão mediante requisição, cessão, exercício temporário ou qualquer outra forma, excluídos(as) os(as) ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança)? (SEGEP)
- Item 68: A Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos(as) servidores(as), cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas? (SEGEP)
- Item 69: A relação de membros e servidores(as) que se encontram afastados(as) para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública? (SEGEP)
- Item 70: A remuneração e os proventos de membros, servidores(as), ativo(a), aposentado(a), pensionista e colaboradores(as)? (SEGEP)
- Item 71: Mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do(a) favorecido(a), além de data, destino, motivo da viagem e valor das diárias pagas e dos bilhetes emitidos? (SEGEP)
- Item 72: O tribunal divulga os nomes dos(as) servidores(as) que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral? (SEGEP)
- Item 73: O tribunal divulga no sítio eletrônico a relação dos(as) profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos? (CATEN)
AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS – O site apresenta:
- Item 74: Prestações de contas do ano anterior? (SEAUD)
- Item 75: Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo? (SEAUD)
- Item 76: Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais) e demais exigências da legislação de prestação de contas (órgãos estaduais)? (SEAUD)
- Item 77: Plano Anual de Auditoria (PAA)? (SEAUD)
- Item 78: Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud)? (SEAUD)
- Item 79: Relatório Anual das Atividades Exercidas? (SEAUD)
SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE – O órgão publica:
- Item 80: O Plano de Logística Sustentável (PLS)? (DIAIS)
- Item 81: O plano de ação do PLS? (DIAIS)
- Item 82: O relatório anual de desempenho do PLS? (DIAIS)
- Item 83: A composição e o contato da Comissão Gestora do PLS? (DIAIS)
- Item 84: O órgão utiliza intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em manifestações públicas? (DIAIS)
- Item 85: O órgão disponibiliza o planejamento das ações de acessibilidade? (DIAIS)
- Pendente
- Pendente
- Item 86: O órgão apresenta relatório anual de ações de acessibilidade? (DIAIS)
- Pendente
- Pendente
- Item 87: O sítio eletrônico institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Resolução CNJ nº 215/2015 (Art. 6º, § 4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)? (DIAIS)
Resultados
O Ranking da Transparência do Poder Judiciário é apurado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça. O monitoramento do histórico de resultados do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região é o primeiro passo de diagnóstico para a subsequente definição de ações a fim de aprimorá-lo.
- 2024 - 102,00%: 1º entre 93 Tribunais; 1º entre 24 Tribunais do Trabalho (resultados oficiais);
- 2023 - 93,66%: 58º entre 93 Tribunais; 16º entre 24 Tribunais do Trabalho (resultados oficiais);
- 2022 - 96,63%: 31º entre 93 Tribunais; 5º entre 24 Tribunais do Trabalho (resultados oficiais);
- 2021 - 92,27%: 38º entre 92 Tribunais; 6º entre 24 Tribunais do Trabalho (resultados oficiais);
- 2020 - 79,02%: 78º entre 92 Tribunais; 20º entre 24 Tribunais do Trabalho (resultados oficiais);
- 2019: 24º entre 93 Tribunais; 3º entre 24 Tribunais do Trabalho (resultados oficiais);
- 2018: 64º entre 93 Tribunais; 20º entre 24 Tribunais do Trabalho (resultados oficiais);
