Uniformização
Consulte abaixo os temas objeto de uniformização nos incidentes previstos na legislação.
Temas de Repercussão Geral
Instaurado no E. STF, cujas determinações de sobrestamento de processos neste E. Regional, a partir de 06/2016, constam na tabela abaixo:
Consulte os temas de Repercussão Geral
Incidentes de Recurso Repetitivo (IRR)
Incidentes instaurados no C. TST, cujas determinações de sobrestamento de processos neste E. Regional constam na tabela de IRR abaixo:
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Incidentes de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)
Instaurado no TRT 8º Região culmina com a edição de súmulas e teses jurídicas prevalescentes. Os temas que foram ou estão sendo julgados neste Regional encontram-se na tabela abaixo:
Incidentes de Resoluções Demandas Repetitivas (IRDR)
Instaurado no TRT 8º Região, culmina com a elaboração de Acórdão do E. Tribunal Pleno do TRT8, denominado precedente. Os temas que foram ou estão sendo julgados neste Regional encontram-se na tabela abaixo:
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Incidente de Assunção de Competência (IAC)
Instaurado no TRT 8º Região, culmina com a elaboração de Acórdão do E. Tribunal Pleno do TRT8, denominado precedente. Os temas que foram ou estão sendo julgados neste Regional encontram-se na tabela abaixo:
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