TRT-8 e CNJ juntos em campanha de combate à violência contra a mulher
No Brasil, uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas, afirma o boletim “Elas vivem: dados que não se calam”, publicado em março deste ano pela Rede de Observatórios da Segurança. Este dado torna-se ainda mais assustador quando observado no período de quarentena causado pela pandemia do Coronavírus. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em comparação a 2019, o número de feminicídios ocorridos neste período foi dobrado.
Tendo isso em vista, o CNJ iniciou no dia 20 novembro a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, uma iniciativa que tem como objetivo promover ações para reflexão sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres no Brasil. A campanha busca sensibilizar a sociedade para o tema, sobretudo no âmbito do Judiciário e representa, para o CNJ, um marco no aprofundamento das políticas de combate à violência de gênero, feminicídio e outras formas de agressões no âmbito do Judiciário.
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) aderiu à campanha e reuniu endereços e canais de comunicação dos sistemas de segurança e saúde pública, assistência social e do sistema de justiça no Pará e no Amapá que são postos de atendimentos específicos no combate à violência contra a mulher.
Para denunciar, as vítimas podem recorrer a delegacias de polícia (comuns e/ou especializadas) ou a varas e juizados exclusivos de violência doméstica contra a mulher que se encontram espalhados pelos municípios paraenses e amapaenses. Além disso, entidades como o ParáPaz Mulher e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) atendem e acolhem mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexual. A lista completa com os endereços e contatos dos postos de trabalho pode ser acessada abaixo.
Em consonância com o momento de conscientização, a campanha retoma ainda a ampla divulgação do documento intitulado de Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada em face de Magistradas e Servidoras. Publicado em 2021, o protocolo é voltado especialmente a magistradas e servidoras do sistema de Justiça para auxiliar na identificação dos tipos de violência e na orientação quanto a medidas de prevenção e primeiras medidas a serem tomadas em possíveis ocorrências.
O processo de criação do documento acorreu após a morte de Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, magistrada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), assassinada em dezembro de 2020 pelo seu ex-marido. A partir deste fatídico episódio, o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) elaborou e definiu protocolos, medidas de proteção e rotinas de segurança voltados à proteção de magistradas e servidoras do sistema de Justiça que se encontrem em situação de risco decorrente de violência doméstica.
O protocolo classifica cinco tipos de violências e os divide quanto a sua natureza, sendo eles:
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Violência física: qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
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Violência psicológica: qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima; ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento; ou que vise degradar ou controlar suas ações mediante ameaça [...]; ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
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Violência sexual: qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação; [...] que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação;
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Violência patrimonial: qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
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Violência moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Além disso, o protocolo destaca também instruções de como a vítima pode agir no enfrentamento da violência doméstica, seja antes, durante ou após a ocorrência. O documento orienta que antes da ocorrência de violência, a vítima deve contar o que está acontecendo para pessoas de confiança e incluir contatos de serviços de proteção à mulher vítima de violência no celular.
Durante a situação de violência, é recomendado que a vítima evite locais como cozinha e banheiro, onde haja objetos cortantes e/ou perigosos e não corra para local onde as crianças estejam, pois elas poderão também sofrer agressões. Ademais, o protocolo também instrui como a vítima deve agir caso a violência não possa ser evitada.
Em casos de ocorrência de violência doméstica, o protocolo orienta que a vítima procure ajuda junto à Polícia Militar, Delegacia da Mulher ou qualquer pessoa e/ou instituição em que confie; busque locais seguros próximo a sua casa; tente guardar por escrito os episódios de violência física, psicológica ou sexual que esteja sofrendo, com as datas e horários.
Mais instruções e orientações estão disponíveis no documento completo, disponível no link abaixo.
A campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher está em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030, elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em especial, o ODS 5, que visa estimular ações para o alcance da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas, e a eliminação de todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual.
*Com informações do SINASP e CNJ.
Serviço:
21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher
Lista de Postos de Trabalhos Específicos no Combate à Violência Contra Mulher nos Estados do Pará e do Amapá aqui
Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança aqui
#ParaTodosVerem: Arte gráfica com fundo marrom. Alinhado à esquerda, o texto "21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher" na cor branca. Ao lado, uma borboleta. No canto inferior direito, a logo do CNJ em branco.
