Curso PJE para adolescentes marcou a abertura da 4ª Semana Nacional da  Aprendizagem do TRT8

O TRT8 iniciou nesta segunda (19) a 4ª Semana Nacional da Aprendizagem. A abertura do evento foi no Espaço da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e contou com a presença da presidente do TRT8, desembargadora Pastora Leal,da Coordenadora da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem,desembargadora Zuíla Dutra, de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Diretoria da Festa do Círio de Nazaré, do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e de padrinhos-cidadãos, afilhados e voluntários do projeto.

A abertura do evento foi marcada pela realização do primeiro curso sobre PJe (Processo Judicial Eletrônico) ministrado para 20 adolescentes selecionados entre os afilhados do Projeto Padrinho-Cidadão do TRT8. 

O objetivo é fazer com que os jovens possam ser contratados como aprendizes por escritórios de advocacia de Belém após o curso, pois eles estarão aptos a manusear o sistema, que é uma das principais ferramentas utilizadas diariamente por magistrados, servidores e advogados para o acompanhamento dos processos judiciais na Justiça do Trabalho. O curso foi ministrado pelo servidor Garnier Araújo, que é Diretor da 2ª Vara do Trabalho de Belém.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, 80% dos aprendizes são aproveitados pelas empresas. Mas no Pará mais de 50 % da cota legal de aprendizes ainda precisa ser cumprida pelas empresas.  A cota é de no mínimo 5% e no máximo 15% do número de empregados das empresas de médio e grande porte. "O MPT tem como meta prioritária fazer com que as cotas de aprendizagem das empresas sejam observadas. Então, a gente faz atuações promocionais, além de atuações investigativas, para viabilizar a contratação desses adolescentes pelas empresas para assegurar à eles a oportunidade de vivenciarem esse mundo do trabalho de maneira regular e protegida conforme previsto na constituição", afirmou a procuradora do trabalho Rejane Alves.

O representante do CIEE, Giuliano Pinto, ressaltou a importância da parceria com o TRT8. "O CIEE ao longo dos seus 56 anos de atuação tem feito isso de uma forma muito forte, encaminhando adolescentes e jovens para o mercado de trabalho através dos programas de estágio ou de aprendizagem. No quesito aprendizagem, essa parceria vem fortalecer ainda mais a importância que o CIEE dá para o programa de aprendizagem, fazer com que os adolescentes e jovens possam vivenciar o mundo do trabalho, tendo a primeira oportunidade de ver como, na realidade, as coisas acontecem em uma empresa",destacou.

No Brasil, segundo pesquisa do IBGE, 2 milhões 551 mil crianças e adolescentes de 05 a 17 anos trabalham ilegalmente. Desse total, 2 milhões 283 mil têm entre 14 e 17 anos.  89,5% dos que trabalham em situação irregular poderiam estar na aprendizagem com direito e proteção garantidos, mas isso vem ocorrendo em percentual muito insignificante. No Pará apenas 48,24% das vagas de 2018 foram preenchidas. Existem 9.424 vagas por preencher. "A aprendizagem é muito relevante para o empregador porque eles têm mão de obra preparada sem qualquer vício de emprego anterior, o que é comprovado pela contratação do elevado percentual pela mesma empresa ao final do contrato de aprendizagem, em torno de 80% dos aprendizes", assegura a desembargadora.

Desde 2015, a Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT8 realiza ações em escolas públicas com o objetivo de esclarecer os benefícios da Lei da Aprendizagem,a formação profissional do adolescente a partir dos 14 anos, o cumprimento da cota legal de aprendizes nas empresas e promover abertura de novos caminhos para os adolescentes menos favorecidos. A gestora Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, desembargadora Zuíla Dutra, destaca que o TRT8 é pioneiro pois foi um dos primeiros a ter aprendizes nos seus quadros, sem ter a obrigação legal para isso. Para a desembargadora, é preciso investir nos adolescentes e proporcionar oportunidade de aprendizado e desenvolvimento. "Nós reduziríamos em quase 80% o índice do trabalho infantil se conseguíssemos preencher essas vagas de aprendizagem. Por conta do projeto, nós já inserimos mais de mil adolescentes na aprendizagem, jovens que saíram da situação de vulnerabilidade para se preparar de forma digna para o ingresso no mundo do trabalho", enfatizou.

A programação da 4ª Semana Nacional da Aprendizagem do TRT8 prossegue até o dia 23 de agosto com a realização de minicurso de gastronomia, oficina de fantoche, apresentação musical do violonista Salomão Habib e palestras sobre empreendedorismo, entre outras ações realizadas em escolas públicas. No encerramento do evento, dia 23, no auditório do TRT8, haverá a participação da ministra Katia Magalhães Arruda, do TST, Coordenadora Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, que fará seminário sobre o Programa Jovem Aprendiz e sua importância na erradicação do trabalho infantil.

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