Política de Privacidade
A política de proteção de dados pessoais foi instituída no âmbito da Justiça do Trabalho da 8ª Região em 21 de outubro de 2020 por meio da Resolução TRT8 056/2020, em, atendimento ao disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e a necessidade de estabelecer procedimentos para garantir a segurança da informação, de forma eficiente, que favoreça as atividades jurisdicionais e administrativas deste Tribunal com integridade, confidencialidade e disponibilidade;
Por meio da Portaria PRESI 271/2021 e da Portaria PRESI 272//2021, foi instituído as funções de Controlador e Encarregado de dados da JT8, em atendimento ao artigo 5º e 41, §1º da LGPD, da seguinte forma:
Controlador
- Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região
- E-mail: contatolgpd@trt8.jus.br
- Endereço: Tv. D. Pedro I, 746 - Umarizal - Belém/PA, CEP: 66050-100
Encarregado ("Data Protection Officer - DPO")
- Desembargadora Francisca Oliveira Formigosa, Ouvidora Regional
- E-mail:contatolgpd@trt8.jus.br
Termo de Uso e Política de Privacidade
O Termo de Uso e a Política de Privacidade originam-se da responsabilidade de os agentes de tratamento de dados serem transparentes com o titular de dados dando conhecimento aos serviços públicos fornecidos pelo Tribunal por meio de aplicações, como sítios, sistemas e aplicativos para dispositivos móveis.
O Termo de Uso estabelece as regras e as condições de uso de determinado serviço executado pelo TRT8. Ao manifestar ciência em relação ao informado pelo Termo de Uso, o usuário prossegue de forma consciente em relação às cláusulas estipuladas para utilização dos serviços.
Já a Política de Privacidade é um informativo pelo qual o prestador de serviço transparece ao usuário a forma como o serviço realiza o tratamento dos dados pessoais e como ele fornece privacidade ao usuário.
