TRT-8 recebe curso com consultoria para Linguagem Simples

Referência nacional quando o assunto é Linguagem Simples no Judiciário, a Professora Dra. Olivia Rocha Freitas ministrou curso com consultoria para servidores da área administrativa do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-8) aprimorarem a forma como se comunicam. 

A primeira aula abordou a taxonomia do texto jurídico, o pacto do judiciário pela Linguagem Simples, o juridiquês, além da estrutura e padronização de documentos judiciais. A segunda aula focou na estrutura lógica dos textos, incluindo organização e planejamento, coesão e técnicas de linguagem simples e de resumo de documentos.

A última aula foi voltada à elaboração de documentos administrativos com linguagem simples e visual, com a intenção de apresentar propostas de produtos ao TRT-8 a partir da consultoria com a Dr. Olivia, que, aproveitando a visita ao Pará, concedeu entrevista para falar sobre o tema, cada vez mais debatido dentro dos órgãos judiciais. Confira a entrevista a seguir. 

P - O que é Linguagem Simples?

R - Linguagem Simples é uma forma de comunicação que dá acesso aos cidadãos às informações apresentadas pelo Judiciário. Ela pode acontecer em qualquer área do conhecimento, mas se tratando do Direito, ela diz respeito ao cidadão que não tem uma formação necessariamente na área do Direito e possa compreender as palavras utilizadas em sentenças e acórdãos; e em documentos produzidos por advogados, como petições e apelações.

P - Linguagem simples também é Acessibilidade?

R - A gente fala muito de acessibilidade em relação às Libras, piso tátil, elevadores, mas a gente não pensa na acessibilidade em relação à linguagem. Quando a gente pensa nisso, começa a perceber que se alguém pegar um documento do Judiciário, que seria uma sentença, um acórdão, e essa pessoa ler e não entender, há uma barreira de acesso à Justiça. Só nos últimos anos e, principalmente, a partir do Selo de Linguagem Simples, de 2023, nós percebemos que o Judiciário tem se atentado para a necessidade de uma comunicação mais direta com a população.

P - O que é o Selo da Linguagem Simples?

R - O Selo [criado em 2023, pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ] é um estímulo, uma premiação para os tribunais de todo Brasil, de todas as áreas e de níveis, para o uso da Linguagem Simples. E ela não diz respeito apenas à produção de documentos, mas também a encurtar a comunicação, tornar mais objetiva, clara e concisa. Em relação aos eventos no Judiciário, a gente tem muitos pronomes de tratamento, muitas formalidades, então encurtar também essas apresentações; e no atendimento ao próprio cidadão.

P - O que é o Juridiquês?

R - São os excessos de palavras, de terminologias desnecessárias, como a utilização de estrangeirismos. O Direito utiliza de forma muito recorrente o Latim, o que é muito ruim porque na nossa língua não é um vocábulo que pode ser entendido com facilidade. Também a utilização de palavras difíceis e desnecessárias, frases muito longas e intercaladas. A gente percebe que essa escrita dificulta a compreensão, quando a fundamentação vem antes do entendimento do tribunal, por exemplo, faz com que o leitor demore muito para encontrar a informação mais importante: qual o entendimento do tribunal sobre o caso dele.

P - É possível usar as regionalidades à favor da Linguagem Simples?

R - Com certeza. A gente pode utilizar em audiências, na oralidade, o que é muito importante. Quando a gente pensa em Tribunal Regional do Trabalho, pensa em trabalhadores que muitas vezes não têm conhecimento formal. E se a gente usar de forma excessiva terminologias que são difíceis, a gente impede a comunicação do juiz, ou seja, do Judiciário com o cidadão. Se a gente utiliza palavras da região, próprias daquelas pessoas, conhecidas do cotidiano delas, a gente consegue firmar um diálogo muito mais acessível e, com certeza, essas pessoas vão se sentir muito mais acolhidas.

P - Quais palavras você gostaria de eliminar da comunicação no Judiciário?

R - Tem diversas palavras que a gente pode retirar e não sentiríamos saudades, como “outrossim”, “destarte”, “ínclito”, “venerável”, “inverbs”, “exposit”... São terminologias que não são da área de Direito, mas são utilizadas com muita frequência por essas pessoas. 

P - Linguagem Simples é mais do que escolha de palavras?

R - Com certeza. Para uma linguagem simples a gente precisa analisar a organização do texto, diz respeito a qual fonte você escolhe, quais os espaçamentos, recuos de parágrafo, negritos, sublinhados… O que a gente usa neste texto em termos de estrutura? Isso faz um texto com uma linguagem simples porque visualmente é melhor de ser compreendido.

P - O público - o tal jurisdicionado - pode exigir o uso da Linguagem Simples?

R - Sim, a população pode exigir o uso da linguagem simples porque a gente tem algumas legislações que obrigam o poder judiciário a utilizar. Por exemplo, a Lei 95, que regula as normas, a escrita da legislação, diz que a gente deve usar uma linguagem simples. Os judiciários especiais também tem uma norma que obriga a utilização de linguagem mais simples. Além disso, a gente tem as resoluções do CNJ que tratam da necessidade de utilização dessa linguagem simples. Então sim, o cidadão pode invocar qualquer uma dessas leis para pedir que o tribunal utilize uma linguagem simples. 

P - Quais dicas você dá para aprender Linguagem Simples?

R - Eu diria que é preciso a gente se colocar no lugar da população, no lugar de pessoas que não tem formação, para que a gente consiga se comunicar da melhor maneira possível. E a gente tem alguns livros que nos ajudam em uma escrita melhor. O “Guia de Escrita”, de Stephen Pinker, o livro “Redação Jurídica Estilo Profissional”, de Antonio Gidi. Eu também tenho alguns cursos disponíveis na internet (www.oliviarochafreitas.com.br).

Entrevista de Lais Azevedo e Foto de Vítor Costa/Secom TRT-8