TRT-8 realiza oficina de Gestão e Processos de Inclusão no Poder Judiciário.

A implantação e o fomento de políticas públicas voltadas à equidade das Pessoas com Deficiência (PcD), tanto para quem trabalha quanto para quem visita o Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (PA/AP), promove a ampliação e a inclusão da diversidade na Justiça Trabalhista. Com esta perspectiva, nos dias 7 e 8 de junho, a Escola de Capacitação de Servidores Itair Sá da Silva (Ecaiss) promoveu a oficina de “Gestão e Processos de Inclusão no Poder Judiciário”. O evento faz parte da Semana de Responsabilidade Socioambiental realizada de 6 a 11 deste mês.

Tendo como público-alvo gestores das Áreas Judiciária e Administrativa do Tribunal, a oficina foi realizada no formato híbrido, podendo ser acompanhada de forma presencial ou remota, com certificado de participação e carga horária de 3 horas/aula. Para amliação de participantes, foram organizadas duas turmas, que contaram com a participação de cerca de 30 inscritos em cada. A servidora da Coordenadoria de Saúde (CODSA), Thamires Moura Leite, foi uma das que participou da primeira turma da oficina, na terça-feira (7), e destacou como a formação reforçou a necessidade de ampliação do olhar para a temática e de desenvolvimento de ações de cada um no cotidiano profissional.

“A oficina foi de extrema importância, tanto para a minha formação enquanto pessoa como enquanto servidora. A luta das pessoas com deficiência tem que ser uma luta de todos por espaços acessíveis e inclusivos. A oficina trouxe aspectos muito importantes, sobretudo em relação a atitudes capacitistas que temos, e que muitas vezes não percebemos. Achamos que o capacitismo ou preconceito se refere a atitudes segregacionistas, mas não só, muitas vezes por falta de conhecimento ou na intenção de ajudar, reproduzimos falas inadequadas e preconceituosas, como quando falamos que a pessoa com deficiência é 'especial', ou adotamos uma postura de exaltação exacerbada considerando sempre a pessoa com deficiência”, falou. 

A oficina tem como referência o Artigo 17, da Resolução nº 401, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece que os(as) magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário devem ser capacitados(as) nos temas relativos à acolhimento, direitos, atendimento e cotidiano de pessoas com deficiência. No parágrafo primeiro, esclarece que, as atividades de ambientação de novos servidores(as) e, quando couber, de colaboradores(as) do quadro auxiliar, devem difundir ações de acessibilidade e inclusão, de modo a consolidar comportamentos positivos em relação ao tema.

A coordenadora da Comissão Permanente e de Acessibilidade e Inclusão, juíza titular da 8ª Vara do Trabalho de Macapá, Camila Nóvoa, falou da importância de servidores em cargos de gestão em participar de ações de inclusão. “Essa ação de sensibilização é muito importante para os gestores, justamente para aproveitar ao máximo a capacidade das pessoas com quem elas trabalham. E não só isso, aprender também como atender as pessoas que nos procuram. Nós somos servidores públicos, a gente precisa aprender a conviver, a respeitar e a receber todas as pessoas, sejam elas pessoas com deficiência e as pessoas que não têm nenhuma deficiência”, explicou a magistrada. 

No decorrer da oficina, os participantes aprenderam a importância das políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência, com o objetivo de promover a integração de uma parcela da sociedade que, historicamente, tem os direitos e garantias constitucionais negados, a da lei de cotas para PcD, a valorização do servidor com deficiência com melhorias e adaptações no local de trabalho.  

A doutora em Psicologia e professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Aline Menezes, ministrou a oficina e destacou a importância da participação dos gestores. “É muito importante estarmos discutindo essa temática aqui, porque, quando debatemos sobre a inclusão de Pessoas com Deficiência, muitas vezes só são atraídos a participar desses eventos os que são parentes ou as próprias PcDs. Para fazermos a inclusão de verdade, todas as pessoas da sociedade têm que perceber que esse é um tema relevante. Nesse sentido, agradeço ao Tribunal e parabenizo a presença de vocês, que estão aqui abertos a ouvirem”, falou a palestrante. 

A servidora Luisa Leão, que é deficiente visual e faz parte da Comissão Permanente e de Acessibilidade e Inclusão, explicou que a oficina objetiva aprimorar a política de inclusão que o TRT-8 já possui. "Trabalhar com os gestores os conceitos básicos da inclusão e o que encontramos de barreira em cada um dos nossos setores no tribunal, para a inclusão de pessoas com deficiência e de estratégias para poder pensar  coletivamente e individualmente com cada pessoa, para não parar nessas barreiras", disse a servidora. 

Lei de inclusão - A Lei n° 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão, no artigo segunda explica o que é Pessoa com Deficiência (PcD). “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Capacitismo -  é uma manifestação preconceituosa com as Pessoas com Deficiência (PcD), com piadas, gestos e atitudes. Alguns termos caíram em desuso e não podem ser usados porque não representaram a luta do PcD. A Nomenclatura correta é “Pessoa com Deficiência”, pois vem primeiro a pessoa e depois a sua deficiência e não a contraria.

Serviço: Ação Sustentabilidade em Rede 

Data: Sábado 11/06 8h às 12h

Local: Praça Brasil

Serviços para a população - Emissão de RG - DPE 

Emissão de carteira de Nome Social 

Vacina da COVI-19 - SECRETARIA DE SAÚDE ESTADUAL 

Vacina da gripe e serviços de testagem em geral - SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL 

Profissional de educação física para dicas de exercícios em casa 

Emissão de certidão de nascimento Orientações Jurídicas - CURSO DE DIREITO DA UNAMA 

Reclamação Trabalhista e Orientação sobre a Mira 

Campanha de adoção responsável dos peludinhos 

Aferição de pressão 

Medição de Índice glicêmico 

Distribuição de sucos orgânicos 

Arrecadação de alimentos para as Cooperativas de Resíduos Sólidos de Belém Brinquedos para diversão de crianças - SEJEL Feira de artesanato do Mundo Azul Sensibilização sobre primeiro voto e Eleitor do Futuro.