Alteração da Resolução nº 213/2007 pela Resolução nº 024/2016

A Resolução nº 024/2016, de 12.5.2016, alterou, em parte a Resolução nº 213/2007 em seus arts. 1º, 3º, 6º e 9º, para estabelecer as diretrizes, estratégias, objetivos, responsabilidades e estrutura para o funcionamento e gestão da Ouvidoria Regional da Justiça do Trabalho da 8ª Região, através do SIC – Serviços de Informações ao Cidadão.