Juízo 100% Digital: modalidade virtual já representa 57% dos processos tramitados no TRT-8
O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (TRT-8) alcançou o percentual de 57% nos processos que tramitam por meio do projeto "Juízo 100% Digital”, onde todos os atos processuais são realizados de forma virtual, como audiências, por exemplo. A modalidade foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para possibilitar ao cidadão o amplo acesso à Justiça por meio da tecnologia.
Nesta modalidade, todos os atos processuais ocorrem de forma exclusivamente remota, com uso dos meios eletrônicos disponíveis, como o PJe, e-mail, aplicativos de mensagens, plataformas de videoconferência, telefone, entre outros . Uma das vantagens é que o cidadão não precisa se deslocar até uma unidade da Justiça para os serviços do Judiciário.
A secretária da Corregedoria Regional do TRT-8, Liliane Calixto Cohen, indica que a ideia é alinhar os procedimentos nas unidades para que sejam reflexos de melhora na qualidade de atendimento, produtividade e prestação jurisdicional. "A gente quer estruturar este processo de implantação, de consolidação do procedimento, para que haja melhores resultados, tanto para as partes, para os advogados e também para os serviços internos do Tribunal”, afirmou.
O projeto “Juízo 100% Digital” foi instituído pela Resolução CNJ n.º 345/2020 e regulamentado pela Justiça do Trabalho, que regulamenta a adoção do projeto em todas as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus dos Tribunais e abrange todas as fases do processo, inclusive a recursal.
Segundo Fernando Ribeiro, diretor da 3ª Vara do Trabalho de Macapá, no Amapá, a modalidade virtual possibilita também a aproximação da sociedade junto ao Tribunal.
“O projeto é um meio de garantir o acesso à Justiça, que é um direito constitucionalmente assegurado. E isso possibilita, entre outras coisas, que a parte não necessita se deslocar da sua cidade para participar de uma audiência na Vara do Trabalho. Um bom exemplo é aqui no Amapá, no município do Oiapoque, distante quase 600 km da capital do Estado, onde as pessoas conseguem acessar o Judiciário Trabalhista sem se deslocar até a sede”, informou.
Opção pelo “Juízo 100% Digital” -
De acordo com a Corregedoria Judiciária do TRT-8, a adoção do “Juízo 100% Digital” é opcional, ou seja, é uma decisão do cidadão e das partes (advogados), e deve ser informada mediante o cadastro da ação. Esta modalidade utiliza todo o potencial que a tecnologia pode fornecer ao Poder Judiciário, bem como aumento expressivo de eficiência ao expandir o acesso do cidadão à justiça.
O projeto prevê, segundo a resolução do CNJ, que os usuários poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.
Ainda de acordo com a resolução do CNJ, os tribunais fornecerão a infraestrutura de informática e telecomunicação necessárias ao funcionamento das unidades jurisdicionais incluídas no "Juízo 100% Digital", e regulamentarão os critérios de utilização desses equipamentos e instalações.
Interior do Estado -
Na 1ª Vara do Trabalho do município de Abaetetuba, no Baixo-Tocantins, o percentual de processos que tramitam por meio do projeto "Juízo 100% Digital” já chega a quase 100%.
A juíza titular da Vara, Tatyanne Rodrigues de Araújo Alves, comenta que percebe, diariamente, uma diminuição de arquivamento e desistências de processos, graças à dinâmica de acesso remoto à Justiça.
“As partes, testemunhas e advogados não precisam gastar para se deslocarem até a unidade judiciária, e isso gera economia de dinheiro e tempo. Em alguns casos, muitas pessoas estão em outras localidades e até em outros municípios e Estados. No meu caso, já ouvi inclusive uma testemunha que estava na França”, explicou a juíza.
A magistrada informou também que na 1ª Vara do Trabalho de Abaetetuba, o “Juízo 100% Digital” foi aceito em quase 100% dos processos ajuizados. “Acredito que audiências nas formas telepresenciais e híbridas são o futuro. No caso, presente que já deu certo”.
O diretor da 1ª Vara de Trabalho de Abaetetuba, Lázaro Carvalho, reforça a opinião da juíza Tatyanne Rodrigues de Araújo Alves. Segundo ele, com o “Juízo 100% Digital”, adotado em quase todos os processos da Primeira Vara do Trabalho de Abaetetuba, foi possível ampliar o número de audiências virtuais.
“A modalidade permite maior conveniência aos advogados e jurisdicionados, bem como a utilização de forma oficial de notificações via aplicativo de mensagem e e-mail para partes que não possuem advogado. Além da economia ao erário, pois dispensa a notificação postal ou por oficial de justiça, isso garante também maior agilidade ao processo”, afirmou o diretor.
Em Parauapebas, no sudeste paraense, a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho, Suzana Carvalho dos Santos, pontua que a modalidade tem proporcionado inclusive melhora nos índices de acordo, já que muitas empresas calculam os custos de deslocamento e preferem usar esses recursos para pagamento dos processos.
“Outro fato observado foi a diminuição no número de arquivamentos e revelias, demonstrando que as partes têm mais facilidades no acesso, já que estamos diante de um Judiciário Multiportas, ou seja, o acesso pode ser feito de forma presencial ou virtual, onde o mais importante é a prestação da tutela jurisdicional de forma eficaz e célere”, informou a magistrada.
Agilidade -
Para o advogado Bruno Alves, que atua diretamente com demandas no interior do estado, a facilidade de acesso aos autos e a prática de todos os atos processuais de forma virtual, além de agilizar o processo, garante, segundo ele, "o amplo acesso ao judiciário”.
“Distâncias têm sido encurtadas e trabalhadores e empresas têm conseguido receber a prestação jurisdicional sem grandes dificuldades. Como toda novidade, penso que ainda há espaço para algumas melhorias, mas no geral acho a ferramenta superpositiva”, avalia.
No interior do estado os escritórios de advocacia têm se estruturado para atender a esta dinâmica de serviço.
“O cidadão tem uma certa dificuldade de acesso a meios eletrônicos (internet, inclusive) mas mesmo assim os escritórios de advocacia têm atuado de forma a viabilizar a participação nos atos processuais virtuais. Acredito que, em geral, o cidadão tem aprovado essa modalidade, já que facilita seu acesso às audiências. O fato de não haver o deslocamento para as audiências auxilia muito que o trabalhador 'siga sua vida' e, ainda assim, 'procure seus direitos'”, explicou o advogado.
#ParaTodosVererm: Arte com fundo azul. Acima, no centro, o texto "Juízo 100% Digital" na cor azul acima de uma barra branca com extremidades arredondadas. Abaixo texto "Modalidade já representa 57% dos processos transitados no tribunal" em branco. Abaixo, uma barra branca, preenchida até um pouco mais da metade, com o número 57% em azul. Por fim, no canto inferior esquerdo, a logo do TRT-8 e no canto inferior direito, a logo do CNJ.
