Ministro do TST participa do Seminário no TRT-8 sobre os 80 anos da CLT

O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região e a Escola Judicial do TRT-8 promoveram no dia 1º de junho o Seminário 80 anos da CLT com o tema: perspectivas para efetivação da justiça social, o evento trouxe as temáticas: avanços e retrocessos na Justiça do Trabalho; gênero e democracia, assédio e discriminação no trabalho.

Como convidado do seminário, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, participou da programação com uma conferência das perspectivas da CLT no país.

O ministro destacou a importância da CLT como documento para afirmação dos Direitos Sociais. “A CLT foi um poderoso instrumento jurídico que rompeu com o individualismo jurídico, que era o registro do Código Civil Brasileiro, e trouxe para o nosso país a regulação de uma relação jurídica muito diferenciada e especial, que é a relação de trabalho.”

Ainda hoje se discute muito se a CLT é um instrumento atualizado. “Ela sofreu muitas modificações, mas ainda é um instrumento social de libertação muito poderoso. É claro que ela sofre influências econômicas, políticas e sociais. É o único ramo do Direito que está pressionado por toda essa conjuntura, porque interfere na história do país que teve uma formação de cultura escravagista.”

O ministro acrescenta ainda que a CLT é um instrumento de luta da classe trabalhadora, que foi feito de forma flexível para que pudesse ser atualizado com o tempo, é por isso que ela traz conceitos jurídicos e cláusulas gerais para que possa ser atualizada pelo intérprete, pelo operador, pelo juiz. “O nosso trabalho hoje é exatamente essa atualização da CLT diante das novas realidades, da tecnologia, do trabalho virtual, e esse é o nosso grande desafio”, conclui.

Durante sua participação no seminário, ele destacou exemplos atuais de violações dos Direitos do Trabalho, como o caso das vinícolas de Bento Gonçalves no Rio Grande do Sul, onde em fevereiro deste ano, foram encontrados mais de 200 trabalhadores em regime análogo à escravidão.

Programação – Nos painéis foram apresentados os temas: a sistematização da gestão de precedentes, Direito do Trabalho a partir das decisões judiciais; julgamento com perspectivas de gênero; divisão sexual do trabalho e assédio e discriminação de trabalho.

A juíza substituta do TRT-1, Adriana Pinheiro Freitas, finalizou a programação do seminário abordando o tema “Assédio e discriminação" com viés em alguns marcadores sociais como gênero, etnia e origem da pessoa. “A importância do tema é que a gente possa reafirmar que apesar das evoluções, de toda a luta antirracista, antipreconceito, elas continuam e se perpetuam até hoje na atualidade e tentar resgatar os valores desde do início da CLT, a gente pode melhorar ainda a atuação de todos e promover um bem- estar geral dentro da relação de trabalho e dentro da nossa sociedade”, observa a magistrada.

Participaram da programação advogados, magistrados e servidores do TRT-8. O evento teve o apoio do Memorial do TRT-8, Escola de Capacitação de Servidores Itair de Sá, Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do YouTube do TRT-8.

O presidente do TRT-8, desembargador Marcus Augusto Losada Maia, ressaltou que a CLT, no ano de 2023, comemora 80 anos desde a sua criação e que, seguramente, é o diploma legal que mais sofreu propostas de alteração, mas continua resistindo. “Acredito que a Consolidação das Leis do Trabalho é o documento adequado e apropriado para a afirmação dos direitos sociais. Foi a própria CLT que criou a carteira de trabalho, as horas extras, o adicional noturno. Todos esses direitos trabalhistas básicos que nós conhecemos e estão todos regulamentados pela CLT”, pontua.

O presidente do TRT-8 comenta que esse processo de transformação que a CLT, ao longo do tempo, tem sofrido e resistido é um processo explicável à resistência, a fim de que os direitos dos trabalhadores não sofram a redução como via de regra é desejado por uma grande parte, sobretudo do empresariado. “Nós reafirmamos a necessidade de fazer sempre um estudo para saber se a CLT consegue acompanhar as alterações no mundo e no mercado de trabalho, mas obviamente que os direitos básicos que já estão inclusive na própria Constituição Federal, devem ser preservados. A importância da CLT é exatamente essa, se manter atualizada, firme, rígida a fim de que os direitos dos trabalhadores consigam ser protegidos,” conclui.

Livro – Durante a programação foi lançado o livro “Estudos em homenagem ao ministro Walmir Oliveira da Costa”, o organizador da obra, advogado e filho do magistrado, Elthon José Gusmão da Costa, contou que o livro foi uma iniciativa dos amigos do desembargador. “O livro é uma homenagem coletiva ao meu pai e também uma homenagem à Justiça do Trabalho, que ele tanto amou e prezou pela sua continuidade, pela sua evolução. A ideia do livro foi justamente unir uma homenagem a um aprendizado. O livro é composto de várias áreas que convergem para o Direito do Trabalho, como área do processo de trabalho e área desportiva”, explica.

O TRT-8 foi o primeiro Tribunal a receber o lançamento do livro que contou com a presença dos familiares do ministro, magistrados e servidores.

Confira mais fotos do evento aqui.

#ParaTodosVerem: Fotografia em ambiente fechado, com o fundo escuro. Ao centro, o ministro do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, gesticulando à frente de um microfone. Ele está sentado, veste paletó escuro com uma camisa social branca e uma gravata lilás.