Advogada orienta sobre violência patrimonial em palestra do TRT-8
Namoro, casamento e união estável são relações afetivas que não se resumem ao amor. Desses contextos podem surgir problemas definidos por lei como violência patrimonial. Para alertar magistradas e servidoras sobre o tema, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) recebeu no último dia 28 de maio a advogada Leila Loureiro. Ela é criadora de educação sobre os direitos que permeiam relações afetivas, evitando assim transtornos futuros.
Leila trouxe a palestra “Segurança Jurídico-Afetiva: Prevenção da Violência Patrimonial nas Relações de Afeto”, que integra a campanha “Os vários tons de violência doméstica”, promovida pelo Tribunal. A abertura do evento foi feita pela desembargadora Selma Leão, coordenadora do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e de Diversidade do TRT-8. Ela aponta que a violência doméstica tem vários tons e camadas e também perpassa pela vida financeira da vítima.
“Quando falamos em violência patrimonial, podemos mencionar a falta de autonomia, o controle disfarçado de ciúmes por parte do companheiro, a chantagem patrimonial ou mais facilmente percebida quando a mulher é impedida de ter acesso aos bens do casal por ocasião do divórcio”, exemplifica. Segundo a desembargadora, as mulheres são doutrinadas a enxergar apenas o amor romântico “e não o contrato de direitos e deveres dos relacionamentos amorosos”, diz.
A paraense Leila Loureiro, que atualmente vive no Rio de Janeiro, criou a Educação Jurídico-Afetiva após constatar que muitos litígios poderiam ser evitados se houvesse educação preventiva. Atuando há 24 anos na advocacia, Leila observa que nenhuma mulher está livre de sofrer violência patrimonial. Ela diz que já atendeu inúmeros casos de mulheres bem-sucedidas e independentes financeiramente que assinaram contratos ou fizeram transferências sem questionar. Ao final dos relacionamentos amorosos, além da fragilidade emocional, elas tiveram de enfrentar a devastação patrimonial.
Leila destaca que o amor é um tema recorrente na sociedade, celebrado e reverenciado nas poesias e canções. Porém, ela defende que também é necessário falar em dinheiro. E isso não transforma ninguém em mercenário ou materialista, garante a advogada.
Ela cita exemplos de homens que fazem questão de pagar todas as contas da casa, além das despesas pessoais das mulheres. Porém, muitas vezes trata-se de uma forma de exercer controle sobre o salário delas, em um disfarce de generosidade. Esse tipo de violência, diz a especialista, vem desde o namoro.
A advogada explica que o namoro, em tese, não é uma relação jurídica. Mesmo se o casal viver sob o mesmo teto, o relacionamento não pode ser confundido com união estável. O principal requisito, neste caso, é o objetivo de constituir família. A durabilidade e estabilidade são aspectos que separam os dois conceitos.
Transparência
Leila acredita que relacionamentos saudáveis com conversas difíceis trazem para o casal muito mais chances de ter uma boa relação, com muita transparência. Ela recomenda que o contrato de namoro seja registrado e renovado a cada ano. É uma proteção que acompanha a evolução patrimonial assim como as novas escolhas do casal. “Os fatos transformam o namoro em união estável”, explica a especialista. Ela destaca ainda que a modalidade está sendo muito procurada por pessoas acima de 60 anos, que querem apenas desfrutar do namoro.
Outra opção de contrato é o antenupcial. Nele, o casal define aspectos não apenas financeiros. Podem, por exemplo, determinar o regime da guarda de filhos ou se o relacionamento é aberto ou fechado. É possível, inclusive, definir uma consequência em caso de infidelidade.
Quando se fala em Educação Jurídico-Afetiva, e consequentemente sobre Segurança Jurídico-Afetiva, a primeira ferramenta é falar sobre. "Falar com os nossos parceiros, com as nossas amigas. Porque o fato principal de todas as violências domésticas, não só a patrimonial, é o isolamento”, afirma. Leila acredita que o conhecimento é a grande arma contra esse mal.
Como fazer - Os contratos podem ser registrados em cartório. No entanto, Leila recomenda que os contratos sigam orientações de advogados (as) especializados (as) em Direito das Famílias.
