Justiça Itinerante retorna a cidade de Jacundá

Problemas relacionados a anotação da carteira de trabalho, salário inferior ao mínimo, horas extras, férias, décimo terceiro, FGTS, salário retido, aviso prévio, levantamento de FGTS, dentre outros serviços serão prestados pela Itinerância do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) na cidade de Jacundá.

Os atendimentos para autuação, serão realizados no período de 5 a 9 de agosto e as audiências no dia 28 de agosto. O local será o Fórum Cível da Comarca de Jacundá, localizado na Rua Teotônio Vilela, com horário de atendimento das 8h às 13h.

Jacundá pertence à jurisdição da Vara do Trabalho de Marabá, que fica localizada a aproximadamente 114 km de distância da cidade, o que dificulta para alguns trabalhadores (as) que não possuem condições de locomoção até Marabá para ter acesso aos serviços da Justiça do Trabalho. 

Acesso à justiça - Pela Resolução 046/2023 do TRT-8 que trata sobre a Justiça Itinerante, entre os princípios da referida ação estão: garantir amplo acesso à justiça; aproximação dos serviços do Sistema de Justiça da sociedade mais vulnerável ou que se encontre em locais de difícil acesso; garantir acesso digital aos excluídos digitalmente, especialmente nos locais onde não existem Vara do Trabalho entre outros princípios. 

Importante - Os documentos necessários para receber o atendimento são: documentos pessoais, Carteira de Trabalho, recibos de pagamentos e demais documentos referente ao contrato de trabalho e comprovante de endereço. O CPF é obrigatório. 

Serviço: Justiça Itinerante em Jacundá

Data: 5 a 9 de agosto de 2024 

Hora: Das 8h às 13h

Local: Fórum Cível da Comarca de Jacundá, Rua Teotônio Vilela, s/n.

Quanto: Gratuito