Outubro Rosa: Ouvidoria da Mulher do TRT-8 promove orientação sobre direitos das mulheres

Em apoio ao movimento Outubro Rosa, a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) está promovendo uma campanha de conscientização sobre os direitos e benefícios destinados às mulheres em tratamento de câncer de mama. A iniciativa tem como objetivo não só alertar sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, mas também informar magistradas, servidoras, colaboradoras e estagiárias do Tribunal sobre os amparos legais disponíveis para quem enfrenta essa doença.

Além das orientações, a Ouvidoria da Mulher do TRT-8 também está realizando atendimento online, por agendamento, para esclarecer dúvidas e oferecer apoio, a unidade está pronta para acolher e orientar, auxiliando para que os direitos das mulheres que fazem tratamento contra o câncer sejam respeitados.

A campanha faz parte do compromisso do TRT-8 em promover um ambiente de acolhimento e informação, reforçando a importância do combate ao câncer de mama e o apoio às mulheres que enfrentam essa luta.

Confira os direitos

• Assistência integral à saúde da mulher: A Lei nº 11.664/2008 assegura o direito de todas as mulheres ao atendimento amplo e gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a mamografia (a partir dos 40 anos) e o exame de Papanicolau. Os dois exames são essenciais para que seja identificado, de forma precoce, o câncer de mama e o de colo do útero. 

• Início do tratamento: De acordo com as leis nº 12.732/2012 e 13. 896/2019, exames para confirmação de suspeita de câncer devem ser realizados em até 30 dias. O tratamento, por sua vez, deve começar em no máximo 60 dias após o diagnóstico. Ele pode ser feito por cirurgia, radioterapia ou quimioterapia. 

• Cirurgia Plástica reconstrutiva: A Lei nº 9.797/1999 garante às mulheres com câncer de mama o direito à reconstrução mamária em ambos os seios, mesmo que a doença afete apenas um. Se possível, a cirurgia deve ser realizada no mesmo procedimento de retirada do tumor, ou agendada para um momento posterior, conforme o quadro clínico.  

Como entrar em contato com a Ouvidoria da Mulher do TRT8?

• Formulário eletrônico: https://www.trt8.jus.br/ouvidoria/fale-conosco (Ouvidoria da Mulher - Denúncia)

• E-mail: ouvidoriadamulher@trt8.jus.br

• Telefone: (91) 4008-7247

• Balcão Virtual: https://meet.google.com/aws-zawd-bth  

Contatos úteis

• APACAM - Associação Paraense de Combate ao Câncer de Mama

Endereço: R. Antônio Everdosa, 669 - Pedreira, Belém - PA, 66085-750

Telefone: (91) 3254-3466

• Hospital Saúde da Mulher - HSM – Centro Avançado de Oncologia

Endereço: Trav. Humaitá, 1598 – Marco, Belém, PA – 66085-220

Telefone: (91) 3181-7000

• Hospital Saúde Da Mulher – HSM - Chaco

Endereço: Tv. do Chaco, 1406 - Pedreira, Belém - PA, 66087-541

Telefone: (91) 3181-7000

• URE SAÚDE DA MULHER

Endereço: R. João Balbi, 1113 - Nazaré, Belém - PA, 66023-140

Telefone: (91) 3344-1750

• CASMUC - Centro de Atenção à Saúde da Mulher e da Criança

Localizado em: Universidade Federal do Pará (UFPA)

Endereço: Universitário, Belém - PA

Telefone: (91) 3201-8884

• Hospital Ophir Loyola

Endereço: Av. Gov Magalhães Barata, nº 992 - São Brás, Belém - PA, 66063-240

Telefone: (91) 3122-7022

• CTO - Centro de Tratamento Oncológico

Endereço: R. dos Mundurucus, 4402 - Guamá, Belém - PA, 66063-495

Telefone: (91) 3182-8888

Whatsapp: (91) 98406-9505

E-mail: atendimento@cto-pa.com.br

• CION - Centro Integrado de Oncologia

Endereço: Travessa Rui Barbosa 751, Reduto, Belém - Pará, 66053, Brazil

Telefone: (91) 4005-0660

E-mail: faleconosco@cion.com.br

• Casa da Mulher - Belém-Pará

Endereço: Travessa Bom Jardim, n°370, entre Veiga Cabral e Triunvirato. Bairro - Cidade Velha, Belém – Pará.

• Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM - Belém

Endereço: Travessa Mauriti nº 2394, entre Avenida Duque de Caxias e Travessa Rômulo Maiorana. Bairro: Marco. CEP: 66.095-740.

• Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM - Ananindeua

Endereço: Tv. We-31 (Cj Cidade Nova V), 1112 - Cidade Nova, Ananindeua - PA, 67133-140

Telefone: (91) 98435-2596

• Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM - Icoaraci

Endereço: R. Oito de Maio, 68 - Campina de Icoaraci, Belém - PA, 66810-040

Telefone: (91) 98561-8089

• Centro Especializado de Atendimento a Meninas e Mulheres Marajoaras - CEAME

Endereço: R. Ângelo Fernandes Breves - Breves, PA, 68800-000

Telefone: (91) 99227-2155