CONTRATO Nº 6/2025
Objeto do contrato:
Contratação de empresa especializada em serviços de telecomunicações, para fornecimento de link que permita acesso à internet via satélite banda larga, com uso da rede de satélites interconectados em órbita terrestre baixa (LEO), conhecida no mercado como “empresarial” ou “corporativa”, com fornecimento dos equipamentos necessários à execução do serviço, instalação, suporte técnico e manutenção, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Objeto: Serviço baseado em unidade móvel em âmbito regional, com prioridade de acesso à Internet Banda Larga via Satélite em órbita baixa (LEO) Corporativo, com franquia mensal mínima de 50 GB, com pontos de velocidade média 100 Mbit/ps para download, 15 Mbit/s para upload e latência não superior a 100 ms, com fornecimento de equipamentos e acessórios de rede necessários à execução do serviço e demais especificações, conforme este Termo de Referência.
Número do CNPJ ou CPF da contratada:
02.214.014.0001-33
Fundamento legal e/ou Modalidade de Licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO
Base legal:
Contrato se assenta em Coparticipação no PE nº 90009/2024 do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA PRIMEIRA REGIÃO – processo original TRT/11ª 675/2023 – Processo TRT8 nº 8134/2024 e nos, termos da Lei nº 10.520/2002, dos Decretos nº 10.024/2019, nº 7.892/2013 e nº 7.174/2010, da Lei Complementar nº 123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.538 de 06 de outubro de 2015) e, subsidiariamente, pelas normas da Lei nº 14.133/2021.
Número do processo:
8134/2024
Data da assinatura:
14/02/2025
Data da publicação:
17/02/2024
Período de vigência:
14/02/2025 até 14/08/2027
Valor global:
R$ 324.000,00
Situação do contrato:
ATIVO
Unidade demandante (Sigla):
SETIN
Arquivos do Contrato
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Termo(s) Aditivo(s) assinado(s):Não há.Publicação do(s) Termo(s) Aditivo(s) no DOU ou PNCP:Não há.Apostilamento(s):Não há.
