CONTRATO Nº 12/2025
Objeto do contrato:
Prestação de serviços de seguro total dos imóveis onde se encontram sediados os órgãos e unidades judiciárias e administrativas que integram a estrutura da Justiça do Trabalho da Oitava Região, incluídos os conteúdos, conforme condições, especificações e prazos definidos neste instrumento e seus anexos.
Número do CNPJ ou CPF da contratada:
55.006.797/0001-26
Fundamento legal e/ou Modalidade de Licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO
Base legal:
Lei n.º 14.133/2021, IN SEGES/ME Nº 73/2022, Decreto nº 11.246/2022, 73/1966 e 8.538/2015, da Lei Complementar nº 123/2006, e da Lei nº 8.078/1990
Número do processo:
7337/2024
Data da assinatura:
26/03/2025
Data da publicação:
09/04/2025
Período de vigência:
09/04/2025 até 09/04/2030
Valor global:
R$ 116.994,00
Situação do contrato:
ATIVO
Unidade demandante (Sigla):
DIPAT
Arquivos do Contrato
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Termo(s) Aditivo(s) assinado(s):Não há.Publicação do(s) Termo(s) Aditivo(s) no DOU ou PNCP:Não há.Apostilamento(s):Não há.
