Decisão de juiz do trabalho em Abaetetuba sobre as demissões na Hydro repercute na mídia
Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, publicada na segunda-feira (12), proíbe que a refinaria Hydro Alunorte faça demissões de trabalhadores. O pedido foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas (SindQuímicos) do município de Barcarena, no nordeste do Pará, após o vazamento de rejeitos que provocou danos ambientais e socioeconômicos na região.
A Justiça do Trabalho, através da 1ª Vara de Abaetetuba, determinou que a Hydro Alunorte não dispense empregados sem o procedimento que averigue os requisitos da dispensa ou de negociação coletiva com o sindicato. O Tribunal estabelece ainda a pena de multa de R$ 50 mil por empregado prejudicado e o retorno, no prazo de 48 horas, dos empregados dispensados a partir do dia 17 de fevereiro deste ano.
Segundo o SindQuímicos, a empresa havia anunciado que diante das proporções do caso seria iniciado um processo de dispensa em massa para sanar os prejuízos.
O Ministério Público solicitou o embargo da área denominada "DRS2 "da empresa e a redução da produção em 50% da capacidade média equivalente aos últimos 12 meses, o que foi deferido pela Justiça no dia 28 de fevereiro.
Os representantes do sindicato afirmam que os trabalhadores não devem ficar desempregados, já que a culpa é exclusiva das empresas, que não se adequaram às normas ambientais. A entidade destaca também que o grupo empresarial não providenciou nenhuma análise ou procedimento prévio e que não existe negociação coletiva para discutir e firmar parâmetros de eventuais dispensas de empregados. Ainda segundo o sindicato, a possibilidade era que mais de quatro mil empregados fossem demitidos.
A liminar do TRT fala sobre os prejuízos causados por essa demissão em massa: “não é que seja impossível dispensar. Mas as consequências da chamada dispensa em massa são tão graves que não podem ficar sob o poder unilateral do empregador. Daí porque construiu-se entendimento pela necessidade de autorização sindical para promovê-la”. Segundo o Tribunal, a Hydro Alunorte deve participar de negociação com o sindicato para discussão da melhor forma de solução do problema.
A Hydro informou em nota, que está tomando as medidas necessárias para preservar os postos de trabalho com a retomada integral de produção e, garantiu que ainda não considera realizar demissões. A empresa afirmou também que vai manter o diálogo com as entidades de classe, porque entende que o sindicato possui um papel importante na relação com os trabalhadores.
Vazamentos
Um novo canal de despejo não autorizado foi descoberto pelo Ministério Público do Pará (MPPA), na última sexta-feira (9) após uma vistoria realizada nas dependências da Hydro Alunorte, em Barcarena, nordeste do estado. Segundo informações divulgadas nesta segunda (12), o Ministério Público Federal notificou a empresa para que faça em até 48 horas a vedação do canal. No final de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) já havia determinado que a Hydro reduzisse sua produção em Barcarena em 50% e embargou uma bacia de rejeitos da empresa. Segundo a Hydro, ainda que caiba recurso, a decisão será acatada.
A Hydro informou, em nota, que irá examinar a notificação da Promotoria e que a responderá "o mais rápido possível". "O uso do canal e as notificações fazem parte das investigações internas em andamento e da revisão externa independente", informou a empresa.
Esta não é a primeira vez que a Hydro é notificada sobre a existência de vazamentos em uma de suas bacias. No dia 28 de fevereiro o executivo da refinaria Hydro, Silvio Porto, reafirmou que não houve vazamento das bacias que acumulam os rejeitos da bauxita e considerou que “um pequeno fluxo de água da chuva” saiu da empresa por uma tubulação que estava em desuso para o meio ambiente. Ele ainda enfatizou que o material não tinha potencial de contaminação.
O executivo ainda afirmou que a empresa vai acatar a decisão do Tribunal de Justiça sobre a redução em 50% da produção. “Nós estamos acatando a redução imposta pra nós e continuamos trabalhando muito forte para manter a estabilidade do nosso processo e seguir a operação de maneira segura para os nossos funcionários e a comunidade onde nós operamos”, afirmou o vice-presidente.
Fonte: G1
Leia aqui a decisão.
