Regulamentação
Ato 419/CSJT, de 11 de novembro de 2013
Institui o Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho.
Ato nº 63/CSJT, de 14 de março de 2016
Altera a denominação para Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP, de 6 de maio de 2016
Disciplina a aplicação dos recursos destinados ao custeio das atividades do programa Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
Portaria PRESI Nº 199, de 28 de Fevereiro de 2023
Portaria do TRT8 de indicação das Gestoras Regionais
Portaria do TRT8 que instituiu a Comissão Regional
