Justiça do Trabalho conduz processo de eleição na FIEAP

Com o mandato da diretoria sendo questionado desde 2016, quando o SINDCONGEL ajuizou o processo 0000730-60.2016, no qual solicitou, entre outros pedidos, a nulidade da prorrogação do mandato da diretoria da FIEAP, com a imediata realização de novas eleições, a juíza titular da 1ª vara do Trabalho de Macapá, Natasha Schneider, após diversos incidentes ocorridos no processo, sentenciou em março deste ano determinando a realização de eleições, com tutela de urgência.

A partir daí, em cumprimento à sentença, foi dado início ao processo eleitoral pela própria FIEAP. Contudo, diante de diversas irregularidades identificadas, foi declarada a nulidade dos atos realizados até então, determinando-se que a Confederação Nacional das Indústrias - CNI - procedesse a condução do processo eleitoral.

Nos dois casos, os procedimentos foram impugnados pelas partes, tanto dentro dos autos, mediante inúmeras petições, quanto fora dos autos, através de reclamação correcional junto à Corregedoria Regional do TRT8, à qual não foi dada provimento. Além disso, diversos mandados de segurança foram impetrados pelas partes, distribuídos para diversos desembargadores diferentes, causando um tumulto processual que não contribuiu para a resolução do feito.

Nesse interim, processos envolvendo a FIEAP e outros sindicados tramitavam paralelamente, todos centralizados na 1ª vara do Trabalho de Macapá. Diante disso, e considerando o trânsito em julgado da sentença, a magistrada titular da vara realizou audiência no início de junho deste ano, na qual debateu durante mais de seis horas quais os melhores caminhos para a realização das eleições pleiteadas, alcançando a definição de um edital que contou com a concordância de todos, resguardando-se as prerrogativas do Conselho de Representantes da FIEAP, e as previsões estatutárias, bem como a observância do Regulamento Eleitoral.

Segundo o Regulamento Eleitoral, o dia da votação deveria ser conduzido por duas Mesas, uma composta de integrantes indicados pelo Conselho de Representantes e outra presidida por um membro do Ministério Público do Trabalho e mais duas pessoas por ele indicadas.

A participação do MPT foi formalmente solicitada com o intuito de viabilizar as eleições, e a magistrada diligenciou para garantia da realização do processo, convocando nova audiência com os interessados alguns dias antes do evento, quando constatou que o Conselho não havia indicado a outra Mesa, nem o Ministério Público do Trabalho havia se manifestado acerca do pedido de participação.

Diante do impasse que se anunciava, a solução aceita por todos foi a de que a condução da eleição nas duas mesas se daria por servidores e/ou magistrados da Justiça do Trabalho atuantes em Macapá, caso não fosse possível contar com a participação do MPT.

Para a magistrada, o apoio dos demais juízes e servidores que integram a Justiça do Trabalho no Amapá foi fundamental para a realização das eleições, permitindo a efetiva ação que contribuiu para a resolução da questão trazida ao juízo.

“A partir de então, diante da resposta do MPT recebida na tarde da véspera da eleição, afirmando a impossibilidade de presidir a mesa porque ofenderia a autonomia sindical,  e considerando que seria impossível organizar as duas mesas a partir dos servidores da 1ª vara, já que contamos com cinco servidores em teletrabalho e havia mais dois em gozo de férias,  eu tinha em minhas mãos um enorme problema a solucionar.” Foi neste momento que a juíza destacou a importância do envolvimento dos demais integrantes da JT8: “Operou-se, então, uma admirável rede de solidariedade em prol da pacificação social muito rara nos dias de hoje, e todos nós juntos conseguimos dar efetividade ao comando sentencial e pacificar esta contenda. Com a participação voluntária das demais varas, a Mesa Coletora de votos foi composta pela Juíza Titular da 3ª Vara, Dra. Anna Laura Coelho Pereira, acompanhada pela servidora Karina Luna (Núcleo Administrativo) e pelo Diretor de Secretaria da 5ª Vara Anselmo Moraes Júnior. Já a Mesa Apuradora foi presidida pelo Juiz Titular da 4ª Vara Dr. Jader Rabelo de Souza, acompanhado dos servidores Jonatas da Fonseca (1ª Vara) e do Diretor de Secretaria da 6ª Vara, Denilson Gomes, e assim, no dia 27/07/2018 conseguimos realizar, sem maiores intercorrências, a votação, empossando os membros da chapa vencedora ao final.”, ressaltou.

Assim, com o envolvimento de todos, foi possível definir essa importante e complexa questão. “Confesso que fiquei muito orgulhosa, pois foi um trabalho de equipe. Nenhum daqueles magistrados e servidores tinha qualquer obrigação de estar ali por quatro horas conduzindo aquela eleição, mas, diante da omissão do Conselho e da resposta negativa do MPT à nossa solicitação de colaboração, se não fosse o espírito solidário dos colegas magistrados e servidores, mais uma vez não teríamos como entregar a jurisdição de forma efetiva”, destacou a juíza titular da 1ª vara do Trabalho de Macapá.

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