Atos

Atos da Presidência do Tribunal para fins administrativos de:

• designação e dispensa de função comissionada (palavra-chave: DESIGNAR);
• nomeação e exoneração de cargos em comissão (palavra-chave: NOMEAR);
• averbação de dias trabalhados nos assentamentos funcionais (palavra-chave: AVERBAR);
• confirmação de aprovação em estágio probatório (palavra-chave: CONFIRMAR);
• concessão de aposentadoria (palavra-chave: CONCEDER);
• outros fins;