MPF receberá documentos de órgãos públicos apenas eletrônicos

O Serviço de Protocolo de Documentos do Ministério Público Federal (MPF) em Belém não receberá mais documentos físicos de órgão públicos a partir do próximo dia 9 de abril.
imagem com a palavra ATENÇÃO e destacando o prazo
— Foto: ASCOM8

Os documentos enviados ao MPF em todo território nacional devem ser protocolados por canal eletrônico, no endereço www.protocolo.mpf.mp.br, com funcionamento de 24 horas por dia.

O MPF dispõe de Sistema de Protocolo Eletrônico que permite o envio de expedientes no formato eletrônico à instituição. O uso do canal eletrônico torna mais ágil e dinâmica a remessa e a tramitação dos documentos, propicia economia nos custos de impressão e de envio de documentos, no armazenamento, além de melhor aproveitamento dos recursos humanos.

A utilização da ferramenta de Protocolo Eletrônico é simples, bastando preencher os dados do remetente (pessoa jurídica), do responsável pelo envio (pessoa física), do destinatário, anexar os documentos necessários e clicar no botão protocolar. A confirmação do protocolo será enviada por e-mail.

O serviço é destinado exclusivamente aos órgãos e entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado, desde que não se enquadrem em um dos canais específicos de atendimento: demandas relacionadas a Sala de Atendimento ao Cidadão, Ouvidoria do MPF, ou nos casos relacionados a procedimento em tramitação no MPF, em que o remetente deve utilizar o canal do Sistema de Peticionamento Eletrônico (www.peticionamento.mpf.mp.br).

O aplicativo MPF Serviços está disponível para iPhones e celulares com sistema Android, podendo ser baixado gratuitamente no Google Play e na Apple Store, além de poder ser acessado pela página www.mpf.mp.br/mpfservicos . 

As mudanças no protocolo de recebimentos de órgãos públicos buscam maior eficiência na tramitação de documentos e redução do gasto público, que regulamentou o recebimento e a gestão de documentos protocolados junto ao Ministério Público Federal (MPF), em todo o território nacional.