TRT8 encerra Semana Institucional com palestra sobre o trabalho escravo

Militante histórico do movimento em defesa dos direitos humanos, especialmente quando atuou no sul do Pará, o padre Ricardo Rezende, fundador da organização Humanos Direitos, foi o palestrante de encerramento da Semana Institucional, discorrendo sobre o tema "Trabalho Escravo".

Fazendo um apanhado histórico sobre a evolução dos direitos dos trabalhadores, desde o início da década de 80, quando a atuação dos chamados "gatos", como são conhecidos os agenciadores de mão de obra escrava, era livre na região paraense, Rezende fez uma linha do tempo em que demonstrou o caminho construído pelos movimentos sociais - parte dele com o sangue de muitos trabalhadores - até o atual quadro jurídico.

Na opinião do palestrante, o atual quadro de alteração da legislação trabalhista é frontalmente contrária à Constituição  Federal e aos tratados internacionais assinados pelo Brasil, e enseja um retrocesso que pede um rápido e contundente posicionamento das estruturas de garantia de direitos, como a Justiça do Trabalho, sob constante ameaça, o Ministério Público do Trabalho e a estrutura de fiscalização do trabalho.

Quando questionado sobre a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, ele classifica como 'inadmissível', porque ela própria viola a lei. “Não é função de uma Portaria legislar. O Brasil suscitou uma admiração no âmbito internacional quanto à erradicação do trabalho escravo, pela lista suja, por um conjunto de medidas e essa Portaria atropela completamente tudo”. 

Para o Padre Ricardo, vivemos um momento que não é animador, porque, depois de tantos avanços em prol da igualdade, da liberdade, o governo está retrocedendo. Finaliza ressaltando que o papel do magistrado trabalhista nesse sistema é o de obedecer a lei. "E obedecer a lei significa obedecer a lei do mais fraco. O magistrado tem que olhar para quem mais precisa, ele não é isento da ética e da solidariedade".​

Após a palestra, a mesa de encerramento foi formada pelo corregedor-regional, desembargador Walter Paro, pelo diretor da EJUD, desembargador Gabriel Velloso e pelo presidente em exercício, desembargador Vicente Malheiros da Fonseca.

Diretor da EJUD, desembargador Gabriel Velloso destacou a importância da Semana, construída por todos os participantes, e informou que os enunciados resultantes da Plenária dos magistrados será disponibilizado a todos, tão logo sejam concluídas as revisões.

​Decano do TRT8 e presidente em exercício, o desembargador Vicente Malheiros da Fonseca também destacou o sucesso da V Semana Institucional: "Louvores para a administração do Tribunal, para a Escola judicial e Escola de Servidores, que se preocuparam em reunir tantas pessoas, que vieram de vários lugares do Brasil nos ajudar a refletir sobre este tema tão importante.​ ​Como resumo desta semana Institucional, eu diria​: muita cautela e serenidade​, principalmente no direito intertemporal. O papel da Justiça é encontrar o ponto de equilíbrio. É preciso ter esta percepção. Como diria meu pai, a lei mais importante é a lei do bom senso, está acima de qualquer outra lei. É você ter a capacidade de apreciar como se não fosse um jurista. Esqueça que você é jurista e tente ver como a pessoa do povo vê. A justiça não é patrimônio desta casa ou das pessoas que julgam. A justiça na verdade é patrimônio do povo."
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​Para os participantes, a V Semana Institucional foi um sucesso e alcançou seus objetivos, inclusive permitindo o encontro com colegas que atuam nas diversas localidades de jurisdição do TRT8. Para o magistrado Océlio de Jesus, Juiz Titular da 11ª VT de Belém, "a Semana Institucional teve um tema central muito relevante, tratando das reformas que estão afetando as relações de trabalho, os contratos de trabalho, o direito material, o direito processual. Diante desses reflexos, a Justiça do Trabalho realmente tem que ter uma visão social e não meramente tecnicista daquilo que está se apresentando, em razão da missão social que ela tem, que é garantir a inclusão social dos trabalhadores a partir da confirmação dos seus direitos. Quando se discute o Direito do Trabalho em crise, quer dizer que estamos atentos, preocupados com a situação, é um momento muito importante do ponto de vista interno, para dar uma mensagem externa que a Justiça do Trabalho está preocupada com a situação e tem que dar uma resposta positiva para a sociedade."

O desembargador Sérgio Rocha, coordenador do Programa Trabalho Seguro, participou  das principais palestras da Semana Institucional e diz estar muito satisfeito. "A Semana Institucional vai melhorando a cada evento realizado. Estamos adquirindo maturidade neste tipo de evento e a temática deste ano, que é o direito do trabalho em tempo de crise, representa um desafio para todos nós. As palestras se demonstraram extremamente úteis, com palestrantes de excelente qualidade, e isso só contribui para o nosso engrandecimento enquanto instituição."

Sobre a Reforma Trabalhista e o Programa Trabalho Seguro, o desembargador ressalta que "temos uma preocupação com o modo que é prestado o trabalho. Esta preocupação se reflete na campanha do trabalho seguro. É importante que tenhamos a noção de que o trabalho não é nada se não for prestado de modo seguro e decente, observado a figura do trabalhador. E é esta pauta que deve estar na nossa mente quando vamos aplicar um novo modelo legislativo", concluiu.

Garnier Franco Araújo, diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Belém, reconheceu e elogiou o esforço institucional empenhado para realização do evento, diante das circunstâncias muito desfavoráveis que a Justiça do Trabalho tem enfrentado nos últimos dois anos. "A reforma trabalhista instituída pela Lei n.º 13.467/2017, foi o tema central dos acalorados debates. Porém, em que pese o brilhantismo dos palestrantes, muitas dúvidas ainda persistem acerca da efetiva aplicação das alterações introduzidas por ela. Notei que o esforço coletivo será no sentido de tentar suavizar a aplicação da nova lei trabalhista, com vistas a minimizar os rigores da reforma sobre a classe trabalhadora. Quanto às palestras sobre temas não jurídicos, achei muito interessante a intitulada 'O poder é seu', que tratou sobre a mente humana e hipnose."

​Com destaque para a importância de um momento de reflexão em tempo tão importante quanto este da entrada em vigor das mudanças da legislação trabalhista, o desembargador decano do TRT8, Vicente Malheiros, ressaltou que "a alma do direito do trabalho chama-se dignidade!", e, com essa afirmação, encerrou a V Semana Institucional do Tribunal, realizada de 06 a 09 de novembro, em Belém.

Veja as fotos do 4º dia no Flickr do TRT8.