Correição Ordinária destacou boas práticas e apontou caminhos ao TRT8
No período de 27 a 31 de março, o Ministro Renato de Lacerda Paiva, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, esteve no TRT8 para realização de Correição Ordinária. A correição tem o papel de controlar e supervisionar secretarias, seções judiciárias e magistrados, e, quando necessário, orientar para que possíveis erros cometidos sejam corrigidos. Vale destacar que o corregedor não tem o papel de fiscalizar, e sim aconselhar de acordo com o conhecimento que adquiriu durante sua atividade jurisdicional.
Na sexta-feira (31) foi feita a leitura da ata da correição ordinária na presença do Corregedor-Geral, Desembargadores do TRT8, do Procurador-Chefe do MPT, de Magistrados e Servidores. A ata, lida pelo diretor de secretaria da Corregedoria-Geral da JT, Carlos Eduardo Tiusso, traz as conclusões promovidas pela correição ordinária, sobre oito pontos importantes para o funcionamento do Tribunal.
O Ministro Renato de Lacerda Paiva, Corregedor-Geral, falou sobre o papel da correição. “Nós temos uma ferramenta na corregedoria chamada E-Gestão, e nós compilamos a maioria dos dados dos Tribunais do Trabalho do País. Então, quando nós chegamos aqui, nós já trazemos uma quantidade de dados muito grande. O nosso trabalho aqui é verificar a confirmação desses dados, colher dados adicionais e, naturalmente, interagir com a sociedade e com o próprio Tribunal”, comentou. Além disso, o Ministro destacou boas práticas do TRT8, como o SimVida, aplicativo criado pelo programa Trabalho Seguro, que já despertou interesse do CNJ e que permite uma participação efetiva do cidadão na denúncia e acompanhamento de situações de insegurança e acidentes.
Já a Presidente do TRT8, desembargadora Suzy Koury, afirmou que uma correição logo no início da administração foi bom para ela e para o Tribunal. “Em princípio, quando eu soube da correição logo em março, eu fiquei apreensiva. Mas hoje eu vejo que foi uma oportunidade ímpar, na verdade, agora eu tenho números concretos sobre aquilo que o Tribunal precisa, onde estão as nossas falhas e vou poder atacá-las de uma forma mais organizada e melhor. Então, eu agradeço muito essa oportunidade de ter uma correição logo no início da gestão”, destacou.
Veja os pontos principais sobre os oito temas analisados pela Corregedoria-Geral.
1 - Estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Foi constatado que, apesar da tentativa do TRT8 em se adequar às recomendações dos Conselhos e Tribunais Superiores para a estrutura administrativa e judicial, principalmente as definidas pela Resolução n° 63/2010, o Regional acaba cumprindo somente parte delas. Isso se deve ao déficit de pessoal que TRT’s de todo o país enfrentam por conta da crise econômica e corte de gastos da JT. O Tribunal necessitaria de um total de 1868 a 2017 servidores em atividade, porém em dezembro de 2016 possuía 1324. Segundo a correição, o déficit de pessoal compromete a entrega da prestação jurisdicional.
2 - Sistema de Gerenciamento
O Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão - é a ferramenta eletrônica de apoio destinada a disponibilizar aos usuários acesso às informações relativas à estrutura administrativa e ao exercício da atividade judiciária dos órgãos da Justiça do Trabalho.
A corregedoria constatou que todas as remessas do E- Gestão de janeiro de 2015 a dezembro de 2016 foram foram aprovadas e não há inconsistências nos processos físicos registrados no sistema de validação dos dados. Sendo assim, o TRT8 está adaptado ao Manual de Orientações Unificado do e-Gestão de 1º e 2º graus e ao Manual de Regras de Validação do e-Gestão de 1º e 2º graus. A corregedoria destaca implantação do sistema Hórus, que consiste numa estrutura de BI (Business Inteligence) que agrega informações de diversas bases de dados e planilhas, mas, principalmente, da base de dados do e-Gestão. O sistema, denominado Hórus, auxilia a administração na análise e tomada de decisão em diversas áreas do 1º e 2º graus.
3 - Metas judiciárias da Justiça do Trabalho 2016 (Plano estratégico da Justiça do trabalho 2015-2020)
O relatório Anual de 2016 baseou-se nos dados extraídos do Sistema de Gestão Estratégica (Sigest). Quando comparado a 2015, há uma representativa diminuição no cumprimento das metas de 2016. Com atenção para meta 11 do Plano estratégico da JT (Meta Nacional 5 do poder judiciário) que visa promover a diminuição do acervo dos processos de execução. Com uma queda de 85% em 2015, para 77% de 2016.
Já o índice de processos antigos, que se refere à meta 7 do Plano Estratégico da JT, apresentou um aumento de 93% para 95%, sendo assim, o Tribunal praticamente finalizou o resíduo de processos antigos. Outro fator que merece destaque, é a melhoria do desempenho do Tribunal no cumprimento da meta 11, que trata da identificação e redução em 2% do acervo dos dez maiores litigantes em relação à 2015. Houve um aumento do cumprimento de 66.99% em 2015 para 111,22% em 2016.
4 - Movimento Processual no 1º e 2º graus
Em 1º Grau: Em 2016 o Tribunal recebeu 89.728, em decréscimo de 1,8% em relação ao ano anterior e solucionou 95.386 processos, que equivale um aumento de 0.6%, com uma taxa de produtividade de 106% que fica acima da média nacional e da média dos tribunais do mesmo porte, porém existe na Região um quantitativo de processos solucionados com exame de mérito abaixo da média dos tribunais regionais do País. Em 2016 dos 95.386 processos solucionados apenas 56.430 tinham exame de mérito. que são 59,2% do total.
Quando se fala em prazo médio do ajuizamento da ação até a prolação da sentença, o Tribunal Regional possui um trâmite processual abaixo da média do país e dos tribunais de médio porte. No ano de 2016, esse prazo foi de 148 dias, enquanto que nos tribunais de médio porte esse prazo foi de 205 dias e no País de 223 dias.
2ºGrau: No ano de 2016, houve aumento de 22,1% no número de processos recebidos e um aumento de 18,4% no número de processos julgados, em relação ao ano de 2015. Apesar desses aumentos, o percentual de produtividade do regional diminuiu de 100,9% em 2015, para 97,8% em 2016, mas que ainda assim, está acima da média nacional e dos tribunais de médio porte, estando em 6ª colocação entre os 24 tribunais do país
A questão referente ao prazo médio da autuação até baixa dos recursos foi de 188 dias, melhor do que a média nacional de 240 dias. O regional teve o 2º menor prazo médio considerando os tribunais do mesmo porte e o 7º menor prazo médio considerando todos os 24 tribunais regionais.
5 - Conciliação
De acordo com os dados extraídos do e-gestão, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região apresentou uma taxa média de conciliação abaixo da média dos tribunais de médio porte do país. 22 VT’s da 8ª Região apresentaram taxa de conciliação menor que 30% em 2016 e apenas 9 Varas tiveram uma taxa acima da média nacional no mesmo ano.
Porém, merece destaque as medidas adotadas pelo Tribunal, providenciando a aplicação das diretrizes da resolução n° 174/2016, como a fase de estudos para a implantação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT), além da transformação do Projeto Conciliar e dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos em Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT), que abrange toda a Região Metropolitana de Belém. A corregedoria destacou que essas medidas demonstram o compromisso do TRT8 em solucionar conflitos trabalhistas por meio da conciliação.
6 - Efetividade da execução
A efetividade na execução tem um papel fundamental na prestação jurisdicional, pois é ela que garante a satisfação do direito material e garante a confiança no jurisdicionado. Nesse contexto, a efetividade da execução tem sido objeto de relevante preocupação do Poder Judiciário, por representar a concretização do comando judicial no direito material das partes em litígio.
No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, foi instituída, por meio da Resolução nº 23/2016, a Política Regional de Priorização de Efetividade Jurisdicional, que é viabilizada pelo Comitê de Apoio à Execução, pela Central de Execução, da qual faz parte o Núcleo de Pesquisa Patrimonial e Informação, e também pela Divisão de Execução, Mandados, Pesquisa e Leilão.
A Corregedoria apontou a necessidade de aperfeiçoamento técnico dos servidores lotados em varas do trabalho e magistrados, para utilização dos instrumentos básicos de pesquisa patrimonial, pois diariamente demandam do Núcleo de Pesquisa Patrimonial e Informação tarefas simples que podem ser feitas pelas próprias VT’s da 8ª Região, deixando para responsabilidade do Núcleo tarefas mais complexas que envolvam pesquisas mais profundas.
Em referência à movimentação processual na fase de execução, verificou-se que, em 2016, 23.055 execuções foram iniciadas, um aumento de 26,4% em relação ao ano anterior, e foram encerradas 16.980 execuções, um aumento de 20,8% em comparação com o ano de 2015, mas encerrou 26,4% a menos do que iniciou em 2016.
O prazo médio do início ao encerramento da fase de execução, ficou constatado que em 2016, esse prazo foi de 270 dias, quando a média nos tribunais de médio porte foi de 869 dias e no país foi de 1.126 dias. Uma execução na 8ª Região foi encerrada 857 dias antes do que a média do País e 599 dias antes do que a média dos TRTs de médio porte. Que demonstra que em 2015 e 2016 o TRT8 teve um prazo médio bem mais célere que outros tribunais de médio porte.
7 - Responsabilidade Institucional
A responsabilidade institucional do magistrado consiste em aspecto relevante para a célere prestação jurisdicional que assegura a razoável duração do processo e garantem a celeridade de sua tramitação.
No âmbito do Tribunal Regional, foram suscitados, entre 2015 e 2017, um total de 48 Incidentes de Uniformização de Jurisprudência e 2 Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, estando solucionados, até a presente data, 29 IUJs.
Entre as boas práticas do Tribunal, merece destaque a existência de banco de dados no portal do TRT, no qual constam os incidentes suscitados, solucionados e pendentes de julgamento, tudo de acordo com os princípios da transparência na Administração Pública e da publicidade dos atos processuais. Porém, ainda não houve a regulamentação e implantação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), nos termos da Resolução nº 235/2016 do CNJ que está em processo de criação, porém o déficit de servidores impossibilita a criação do núcleo, por hora, já que po NUGEP necessita de ao menos 4 servidores lotados.
8 - Precatórios e requisições de pequeno valor
Até 23 de fevereiro de 2017 a quantidade de precatórios aguardando pagamento era de 1661, com o valor aproximado de R$244.358.000,00. Sendo 1556 precatórias com o prazo vencido no valor aproximado de R$ 182.913.000.00 e 105 que ainda irão vencer, com o valor de aproximadamente R$ 61.445.000.00. Dos precatórios vencidos, 1236 são abrangidos pelo regime especial de pagamento e 320 pelo regime geral.
Sobre a regularidade da quitação dos precatórios a informação é que a União cumpre regularmente suas obrigações, não havendo, assim, dívida vencida. A maioria dos Estados e Municípios, inseridos nos regimes especial e comum apresenta dívida vencida junto ao Tribunal.
O Tribunal, visando solucionar o problema de pagamentos de precatório, que somam um valor bastante elevado, adota mecanismos para que as dívidas sejam quitadas. Em 2015 e 2016 foram realizadas 132 audiências de conciliação de precatórios em 36 processos, onde 12 acordos foram firmados com um valor total de R$ 15.060.000,00. Atualmente 24 processos encontram-se em fase de conciliação. Não há registros de inadimplência em requisições de pequeno valor quanto à União, porém não há um procedimento de controle realizado pela Corregedoria regional, ou por outro órgão do TRT8 e nem a disponibilização no portal do TRT8 dos dados pertinentes referentes às RPV’s estaduais e municipais.
9 - Atuação da Corregedoria-Regional
O número reduzido de procedência das correições parciais revela a adequação dos procedimentos adotados nos processos do 1º grau da 8ª Região. Além disso, a Corregedoria-Regional implementou estratégias para diminuir o número de sentenças em atraso, com um controle periódico dos prazos para prolação de sentenças em atrasos com dados colhidos do E-Gestão, que geram um bom nível de organização e controle.
Com isso, fica constatado que a Corregedoria Regional vem atuando de forma efetiva, na otimização e aprimoramento da atividade jurisdicional de primeiro grau.
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