Justiça do Trabalho discute o assédio moral e as formas de violência no trabalho

A Justiça do Trabalho no Pará e Amapá promove, no próximo dia 12 de novembro, de 8h30 às 17h, no auditório Aloysio Chaves do TRT8, o II Ciclo de Palestras - Violência e Assédio nas Relações Trabalhistas.

Aberto ao público, o evento discutirá o tema da segurança e saúde no trabalho, com ênfase nos estudos sobre o assédio moral, que é toda e qualquer conduta abusiva que fere a integridade psíquica ou física do trabalhador e resulta em humilhações, constrangimentos e rebaixamentos. Por trazer prejuízos graves para as relações trabalhistas, resultando em ameaça ao emprego ou degradação do clima no ambiente do trabalho, a prática passou a figurar com maior frequência nos processos trabalhistas.

O ciclo de palestras reunirá juristas, com obras publicadas em editoras e revistas nacionais, e contará com a participação de desembargadores,  juízes, advogados e professores de Direito. Eles abordarão o assédio nas instituições, as novas formas de violência no trabalho, as doenças ocupacionais decorrentes do assédio moral e as normas e ferramentas jurídicas de prevenção ao assédio moral.

O evento é promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) por meio do Programa Trabalho Seguro, uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a execução de  ações e projetos voltados para a redução de acidentes de trabalho e valorização da saúde e da vida dos trabalhadores.

No TRT8, o Programa Trabalho Seguro tem como gestor regional o desembargador Walter Roberto Paro e como suplente o juiz do trabalho Raimundo Itamar Fernandes. O programa busca articular diversos setores da sociedade para promover a conscientização sobre o tema e desenvolver uma cultura de prevenção de acidentes de trabalho.

Em 2018, mais de 56 mil ações envolvendo assédio moral foram ajuizadas na Justiça do Trabalho. Mas o número pode ser maior, visto que muitas pessoas têm receio de denunciar práticas abusivas como essa.

Assédio Moral

A Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em 2019, tipificou o assédio moral como ilícito e reconheceu que a violência e o assédio no mundo do trabalho levam à violação ou abuso dos direitos humanos e são ameaça à igualdade de oportunidades e, por isso, incompatíveis com o trabalho decente."Faz-se necessário aprofundar o estudo dessa figura ilícita e enfocá-la em todas as suas nuances, nos diversos locais de análise da matéria: instituições, empresas, universidades. Nesse sentido, o TRT8, através do Programa Trabalho Seguro, vem dar a sua relevante contribuição, ao oferecer aos operadores do direito, estudantes e à comunidade em geral, através de palestras que serão ministradas, importantes momentos de reflexão e aprendizado, de modo que este mal seja compreendido, evitado e combatido, no sentido de promover a cultura da paz no trabalho, o que, certamente, trará mais saúde e produtividade no ambiente laboral", declarou o juiz Raimundo Itamar.

Acidente de Trabalho

O Art. 19 da Lei nº 8.213/91 conceitua o acidente de trabalho como o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. São equiparados ao acidente de trabalho as doenças profissionais ( produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade) e as doenças ocupacionais (adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente), além da agressão, ofensa física, imprudência, negligência ou imperícia , dentre outros casos previstos em lei.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo email asdep@trt8.jus.br e do MentoRH.

Serviço:

II Ciclo de Palestras - Violência e Assédio nas Relações de Trabalho

Data: 12 de novembro de 2019

Hora: 8:30 às 17h

local: Auditório Aloysio Chaves (Tv Dom Pedro I, 746)

Inscrições:
público externo: asdep@trt8.jus.br
público interno: MentoRH