Projeto-piloto do Sistema AJ-JT para cadastro de peritos é lançado no TRT-MG
Foi lançado nacionalmente, na manhã desta terça-feira (4), no Plenário Desembargador Viegas Peixoto do TRT-MG, o projeto-piloto do Sistema de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho (AJ-JT), no qual peritos, intérpretes e tradutores deverão se cadastrar para atuarem judicialmente.
Durante o evento, que contou com a presença do presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira, e do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, autoridades fizeram a validação do cadastro de profissionais cuja documentação havia sido conferida e homologada por este Regional.
Segundo o ministro Brito Pereira, uma das vantagens do novo sistema se evidenciam na possibilidade de maior controle dos gastos públicos, tendo em vista que no sistema também será feito o pagamento dos peritos nos processos em que tal incumbência fica a cargo da União. Outra vantagem está na transparência, já que as partes e os magistrados terão a certeza de que no processo atuam profissionais realmente capacitados.
Já o ministro Lelio Corrêa, após exaltar a excelência da Justiça do Trabalho e de seus servidores, além do pioneirismo tecnológico deste ramo, destacou que o AJ-JT representa uma importante ferramenta de gestão processual à disposição dos magistrados, sendo mais um diferencial desta Justiça.
O fim da dificuldade dos magistrados que atuam no interior na nomeação de peritos foi lembrada pelo desembargador José Murilo de Morais, presidente deste Regional. Essa dificuldade foi explicada por Cristina Lisboa Vaz de Melo, presidente da Associação dos Peritos Judiciais, Árbitros, Conciliadores e Mediadores De Minas Gerais (Aspejud). De acordo com ela, hoje o cadastro de perito é feito no site do TRT-MG, por comarca, fazendo com que varas do interior contem, às vezes, com poucos profissionais cadastrados. “Agora teremos um sistema nacional, e alguns peritos poderão trabalhar em processos ajuizados em qualquer município e sem sair de casa, comodidade proporcionada não só pelo AJ-JT, mas pelo PJe”, diz Cristina de Melo.
Responsável pelo projeto-piloto em Minas Gerais, a desembargadora Ana Maria Rebouças, além de apresentar o sistema aos presentes, destacou as prioridades do projeto: impessoalidade, transparência e segurança jurídica. A desembargadora também tranquilizou os peritos: “Por enquanto, o sistema antigo de cadastramento continuará funcionando, não havendo motivo para ansiedade entre os profissionais neste momento. Com o tempo, contudo, somente os peritos, intérpretes e tradutores cadastrados no AJ-JT serão nomeados para atuação processual”.
Indagada sobre os casos de inexistência de profissionais de determinadas áreas no sistema, a desembargadora esclareceu que, nesse caso, eles poderão ser buscados na sociedade, e o prazo de 30 dias será conferido a eles para o respectivo cadastro no AJ-JT.
Homenagem ao juiz João Roberto Borges
No início da solenidade, o desembargador José Murilo de Morais pediu um minuto de silêncio em homenagem ao juiz titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, João Roberto Borges, falecido nesta segunda-feira (3). O ministro Brito Pereira também relembrou o colega querido por todos e afirmou que, neste momento de tristeza enfrentado por Minas Gerais, em razão das tragédias que assolam o estado, entre elas as fortes chuvas, “somos todos mineiros”.
Estiveram presentes ao evento os demais membros da administração, desembargadores, membros do Ministério Público do Trabalho, juízes, peritos e servidores.
