TRT8 fica em 1º lugar no ranking Nacional de Sentenças Líquidas

Em 2019, o TRT8 alcançou 92,2% de sentenças líquidas proferidas, ocupando o primeiro lugar geral dentre os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país. Os dados foram divulgados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), que para o cálculo do índice, relaciona as decisões prolatadas de forma líquida em relação ao total de decisões, incluindo aquelas em que a liquidação não se aplica.

A Coordenadoria de Gestão Estratégica (COGES) destaca que a prolação de 100% de sentenças de forma líquida é uma das metas institucionais do Planejamento Estratégico do TRT8, aprovado pela Resolução TRT8 nº 11/2014. Para facilitar a prolação desse tipo de decisão, o TRT8 desenvolveu as ferramentas JURISCALC e PJe-CALC, iniciativas estratégicas do Planejamento Institucional.

O coordenador de gestão estratégica, Rodopiano Neto, ressalta que as sentenças condenatórias líquidas, ou seja, aquelas contendo os valores devidos à parte vencedora, constituem boas práticas de gestão  e contribuem para agilizar a prestação jurisdicional. "Essas boas práticas visam  dar mais agilidade e efetividade à fase de execução e têm contribuído para os bons resultados da 8ª Região, inclusive no Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, divulgado pela Corregedoria-Geral. Um dos indicadores que compõem o IGEST é o prazo médio na fase de liquidação, que no âmbito da 8ª Região é de apenas 32 dias, contra uma média nacional de 198,35 dias, verificada em 2019".

Sentenças Líquidas

Desde a década de 1990, as Varas do Trabalho possuem servidores responsáveis por tornar líquidas as decisões transitadas em julgado. Mas foi em 2001, com o desenvolvimento do JURISCALC - sistema de cálculo trabalhista - que o TRT8 executou a liquidação das sentenças de forma mais prática e rápida.

Por meio da Resolução nº 133-A de 01/10/2002, o TRT8 foi pioneiro na implantação de sistemas de cálculos trabalhistas. O JURISCALC, coordenado pelo servidor Alacid Guerreiro e desenvolvido pelo servidor Luiz Carlos Damascena, tornou-se o sistema oficial para o cálculo de parcelas trabalhistas no âmbito do Tribunal.

Em dezembro de 2017, o uso do JURISCALC foi descontinuado quando então um novo produto, o Sistema PJe-Calc,foi atrelado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O PJe-Calc, foi utilizado primeiramente no Pará e Amapá, estados de abrangência do TRT8, mas acabou alçado a nível nacional sendo acolhido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho como Sistema Satélite do PJe.

O PJe-Calc foi desenvolvido  por equipe multidisciplinar da SETIN, sob coordenação de negócios do servidor Alacid Guerreiro e coordenação técnica do servidor Estillac Borges, sendo o setor de tecnologia do TRT8 responsável pela manutenção do Sistema PJE-Calc, utilizado em toda a Justiça do Trabalho como ferramenta padrão de elaboração de cálculos e liquidação de sentenças, visando à uniformidade de procedimentos e confiabilidade nos resultados apurados.

Em 2018, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) editou a Recomendação n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2018 com a finalidade de incentivar os magistrados de primeiro e de segundo graus da Justiça do Trabalho a proferir decisões condenatórias líquidas, que já indicassem os montantes da condenação estabelecida pelo Juízo. No ano seguinte, em 2019, a JT8 começou a divulgar o percentual de decisões líquidas proferidas por Região Judiciária.

O secretário da Corregedoria Regional, Paulo Sandro Gama Alves, destaca a importância das sentenças líquidas na Justiça do Trabalho. "Para identificar os processos do rito sumaríssimo, o TRT da 8ª Região passou a exigir petição inicial na forma líquida, o que facilitou a liquidação das sentenças e foi importantíssimo para disseminar a cultura da sentença líquida. Como a aderência ao sistema foi voluntária e contínua no 1º grau, criou-se essa cultura neste Regional para que, não apenas as sentenças, mas as petições iniciais fossem apresentadas de forma líquida, resultando no excelente desempenho do TRT8 no atual Ranking Nacional de Sentenças Líquidas".

História

O desembargador decano Vicente José Malheiros da Fonseca parabenizou o TRT8 pelo primeiro lugar no ranking de sentenças líquidas entre os TRTs do Brasil. Em 2000, Malheiros exercia a Presidência do Tribunal quando esse tipo de decisão foi implementada, em caráter pioneiro em todo o país. Naquele ano, as sentenças líquidas foram amplamente debatidas durante o I Ciclo de Estudos sobre alterações na CLT, promovido pelo TRT8 e pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (AMATRA-8). "As sentenças líquidas constituem uma das mais importantes realizações de minha administração, ao presidir o TRT-8".

Os resultados estão disponíveis no endereço: http://www.tst.jus.br/web/corregedoria/estatisticas-da-justica-do-trabalho