Justiça do Trabalho da Oitava Região edita novo Ato alterando artigo que trata da suspensão dos prazos processuais
Nova redação suspende prazos processuais até o dia 30 de abril.
— Foto: ASCOM8
A Justiça do Trabalho da 8ª Região editou novo normativo (ATO CONJUNTO PRESI/CR Nº 008) alterando o caput do artigo 5º do Ato Conjunto PRESI/CR nº 007/2020, para adequá-lo aos atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que tratam da suspensão dos prazos processuais, no âmbito do TRT8.
Com a alteração, o Caput do Art. 5º do Ato Conjunto PRESI/CR Nº 007, de 26 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º Ficam suspensos os prazos processuais, no período de 18 de março a 30 de abril de 2020".
O Ato Conjunto 008/2020 já está disponível no portal do TRT8, bem como o Ato Conjunto 007/2020 atualizado.
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