Justiça do Trabalho da 8ª Região institui sessões on-line de julgamento de processos do 2° Grau
No Pará e Amapá, a Justiça do Trabalho instituiu, por meio de portaria (PRESI nº 264/2020), publicada na última quinta feira (02/04/2020), as sessões on-line para julgamento de processos eletrônicos no âmbito do 2º Grau de jurisdição.
A medida é consequência do momento atual em que o expediente presencial foi suspenso nas instituições públicas e nas organizações privadas, para evitar a propagação do novo coronavírus.
O objetivo é se utilizar da tecnologia disponível e o trabalho remoto de magistrados e servidores para agilizar o julgamento de processos pelos órgãos colegiados seguindo os princípios constitucionais da celeridade e da razoável duração do processo.
As primeiras sessões virtuais devem ocorrer de 13 a 17 de abril de 2020.
Sessões on-line
As sessões on-line serão designadas pelo desembargador que estiver na Presidência do respectivo órgão colegiado, mediante prévia publicação da pauta de julgamento. Apenas processos eletrônicos que tramitam no PJe terão sessões virtuais, que serão realizadas no ambiente do PJe, por meio da ferramenta Google Meet, com acesso remoto de desembargadores do TRT8 e do representante do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Treinamento
Para o êxito das sessões, servidores e magistrados receberam treinamento para a utilização das ferramentas de que o tribunal dispõe para desempenhar as atividades remotas. Técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN) são responsáveis pelos treinamentos. Na semana passada, eles orientaram servidores da Secretaria Judiciária (SEJUD) e das secretarias das 4 turmas do Tribunal ao uso da ferramenta Google Meet.
Após a apresentação das funcionalidades disponíveis na ferramenta foi aberto espaço para esclarecimento de dúvidas e propostas de padronização de procedimentos entre as secretarias.
"O próximo passo é treinar os desembargadores, com apoio da SEJUD. Já estão agendados treinamentos para os membros da 3ª Turma, às 11h do dia 07 de abril , e para os da 1ª Turma nesse mesmo dia, às 14h", informou Marco Aurélio Rego, diretor de TI do TRT8.
Portaria
A portaria detalha como irão ocorrer as sessões, como será a frequência e duração delas. Estabelece ainda a prévia publicação da pauta no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ( DEJT), respeitado o prazo mínimo de 5 (cinco) dias entre a data da publicação e o início da sessão on line. Detalha também quais informações devem constar da pauta de julgamento como datas e horários, de início e de encerramento, da sessão on-line e a data de término para inscrições de sustentações orais.
A inscrição dos advogados habilitados no processo, para a sustentação oral, deverá ocorrer a partir da publicação da pauta de julgamento, até 72h (setenta e duas horas) antes do início da sessão de julgamento, mediante inscrição do interessado por correio eletrônico ou por petição nos autos, desde que haja a clara identificação do processo, do órgão julgador e da data da sessão de julgamento.
A sustentação oral do patrono da parte deverá ser gravada em áudio de no máximo 15 minutos e o arquivo encaminhado, no formato MP3, para o canal oficial de comunicação eletrônica da secretaria do órgão julgador respectivo, até 48h (quarenta e oito horas) antes do início da sessão on-line.
A secretaria do órgão julgador terá a responsabilidade de reproduzir e gravar, durante a sessão on-line, os arquivos de áudio da sustentação oral.
O Relator deverá disponibilizar o seu voto no ambiente virtual do PJe até 72h (setenta e duas horas) antes do início da sessão on-line.
