Questões socioambientais envolvem magistrados da Justiça do Trabalho em mais de 80% dos TRTs
A preocupação com o uso dos recursos naturais e com a preservação do meio ambiente faz parte da rotina de magistrados em 83% dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país. Os dados estão no Relatório de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, divulgado nesta semana pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O documento traça um mapa de todas as ações desenvolvidas nesse campo no ano de 2019.
Atualmente, 23 TRTs possuem uma unidade exclusiva para cuidar de projetos de gestão ambiental, com uma média de três servidores atuando diretamente no desenvolvimento de ações como implantação de coleta seletiva, contratações sustentáveis e redução do uso de papel e de copos descartáveis.
Sustentabilidade
Todos os TRTs utilizam equipamentos eletroeletrônicos mais eficientes, como lâmpadas LED e sensores de presença, e outros sete contam com sistemas de captação de energia limpa, como a fotovoltaica, originada na luz solar. Pelo menos 13 Regionais já possuem sistema de aproveitamento de água da chuva. No entanto, apenas cinco conseguem fazer o reuso da chamada "água cinza" (proveniente de pias, chuveiros, tanques e máquinas de lavar, exceto de vasos sanitários).
23 TRTs já realizam a coleta seletiva, e todos os Tribunais de 2ª grau fazem o descarte correto de lâmpadas queimadas. Apenas dois Tribunais conseguem fazer a compostagem dos resíduos orgânicos, e sete já realizam a chamada "lavagem ecológica" em seus veículos.
Social
De acordo com o Relatório, 16 TRTs fazem parte de alguma rede de sustentabilidade, seja estadual ou regional, para trocar experiências, executar projetos em conjunto e fazer compras compartilhadas, por exemplo. No total, oito Regionais realizam concursos, jogos e competições para reconhecer o uso racional de recursos naturais pelas unidades dentro dos próprios tribunais e, assim, incentivar a redução do consumo de papel de impressão, de copos descartáveis, de energia elétrica e de água.
Em 2019, 22 Regionais se envolveram em projetos sociais e realizaram a arrecadação de alimentos, brinquedos, material escolar, roupas, itens de higiene e remédios. Todos os produtos foram doados para comunidades carentes. Outros 22 TRTs realizaram atividades culturais como sessões de cinema e de incentivo à leitura, além de shows com artistas locais.
Inclusão
A inclusão também é foco de atuação da Justiça do Trabalho. Pelo menos oito TRTs indicaram realizar práticas de inclusão racial nas contratações, e outros 17 já instituíram comissões para tratar das questões de gênero. O relatório mostra também que, atualmente, todos os 24 TRTs possuem comissões para tratar sobre acessibilidade e as necessidades de deficientes físicos, sejam servidores ou público em geral que frequentam os prédios da Justiça do Trabalho. Pelo menos 14 TRTs já têm políticas de contratação de pessoas com deficiência, e 21 Tribunais já possuem sites na internet acessíveis para cegos ou surdos.
Cerca de 14 TRTs possuem de 75% a 100% de seus prédios adequados às normas de acessibilidade vigentes no Brasil. Também são 14 os TRTs que possuem de 75% a 100% de seus prédios sinalizados conforme as normas legais.
Saúde
O Relatório de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho trata também sobre práticas internas de trabalho. Os dados mostram que 80% dos Regionais realizam exames periódicos e campanhas de vacinação entre seus magistrados e servidores. Programas de prevenção e acompanhamento de doenças, programas voltados à saúde mental e combate ao estresse também são desenvolvidos em quase todos os TRTs do país. Um dos pontos que ainda precisa ser melhorado é a ampliação da oferta de ginástica laboral, presente em apenas 13 dos 24 TRTs existentes no Brasil.
A melhora na qualidade de vida de magistrados e servidores é foco de projetos específicos em 22 TRTs. Entre essas iniciativas estão a realização de projetos teatrais, coral de vozes, concursos culturais, incentivo à leitura, sessões de cinema, entre outras. A prática de gestão de conflitos está presente em 16 Regionais. Outros 20 Tribunais têm programas específicos de preparação para a aposentadoria, e 23 deles realizam ações sistemáticas de combate ao assédio moral no trabalho.
Transparência
Na Justiça do Trabalho, há a preocupação em promover iniciativas para combater a corrupção e atos de improbidade administrativa por meio de ações de conscientização e disseminação do comportamento ético e responsável, além do fortalecimento de canais para que denúncias sejam realizadas.
Os dados mostram que 17 TRTs possuem um nível de transparência acima de 70%, ou seja, disponibilizam informações relevantes em seus sites, como a relação de remuneração dos servidores e relatórios, por exemplo. Os TRTs da 18ª (GO), 14ª (RO/AC) e 8ª (PA/AP) Regiões estão entre os mais transparentes do país no judiciário trabalhista em 2019.
Grande parte dos TRTs já disponibilizam canais diretos de contato com o cidadão, como e-mail, formulário eletrônico, carta, além do atendimento presencial. Atualmente, apenas seis Tribunais implementaram o atendimento itinerante, e outros quatro TRTs conseguiram desenvolver aplicativos de celulares para responder dúvidas da população em geral.
PLS
Desde 2012 (Decreto nº 7.746), o governo federal determinou que todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional elaborassem seus Planos de Logística Sustentável (PLS). Em março de 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 201/2015, que previu a criação dos planos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
Em 2019, 23 TRTs desmembraram seus PLS em planos de ação. Já a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental, instituída pelo Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº 24/2014, está em franca implementação em 19 TRTs, sendo que oito deles estão na quarta fase do projeto (avaliação e monitoramento da implementação). Apenas cinco TRTs ainda não iniciaram os trabalhos para a implantação da Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental.
