JT8 determina volta das atividades presenciais no Fórum Trabalhista de Macapá e na Vara do Trabalho de Monte Dourado
A Justiça do Trabalho determinou que as atividades presenciais do Fórum Trabalhista de Macapá e da Vara do Trabalho de Monte Dourado sejam retomadas a partir do dia 12 de janeiro de 2021 com um percentual máximo de até 50% de servidores das unidades judiciárias.
Além de dispor sobre a retomada das atividades presenciais em Macapá e Monte Dourado, o Ato Conjunto Presi/CR N.001 também alterou o inciso II do Artigo 1º do Ato Conjunto PRESI/CR nº 19/2020, que passou a ter a seguinte redação: "II - 7 de janeiro de 2021, nas Varas do Trabalho de Altamira, Breves, Capanema, Castanhal, Itaituba, Óbidos, Paragominas, Redenção, Santa Izabel, São Félix do Xingu, Tucuruí e Xinguara, no Estado do Pará."
O normativo também acrescentou o inciso III, no artigo 1º, do Ato Conjunto PRESI/CR nº 19/2020, com a seguinte redação: "III - Determinar que a retomada dos prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico seja efetuada conforme o restabelecimento das atividades presenciais no Fórum Trabalhista de Macapá e na Vara do Trabalho de Monte Dourado em 12 de janeiro de 2021".
No Amapá, as atividades presenciais da Justiça do Trabalho tiveram de ser suspensas em outubro do ano passado por causa do agravamento das condições epidemiológicas da pandemia da COVID-19 naquele estado.
Leia na íntegra o Ato Conjunto Presi/CR N.001
