Poder Judiciário revisa planejamento para atender macrodesafio da sustentabilidade
Quantos copos de café um trabalhador utiliza durante o expediente? E quantas folhas de papel são utilizadas para o desenvolvimento das atividades? No Judiciário brasileiro, esses e outros itens são medidos pelo Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), indicador do macrodesafio “Promoção da Sustentabilidade”, definido na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.
Essa Estratégia, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com os tribunais, define as diretrizes da atuação institucional dos órgãos do Judiciário no período. Cada um dos 12 macrodesafios que a compõem é associado à missão, visão, atributos de valor e indicadores de desempenho. O IDS, além de indicador de desempenho dos tribunais e conselhos na área de sustentabilidade, também incentiva a adoção de boas práticas, pois conta pontos para o Prêmio CNJ de Qualidade.
Para a formulação do IDS no 5º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, o cálculo estatístico levou em consideração 12 itens: consumo de energia elétrica (kWh) por metro quadrado; consumo de água por metro quadrado; número usuários por veículo; consumo de copos descartáveis per capita; consumo de papel per capita; destinação de papel, plástico, vidro e metal para reciclagem em relação à força de trabalho total; consumo de água envasada descartável per capita; gasto de telefonia fixa e móvel em relação à quantidade de linhas fixas e móveis; quantidade de impressoras per capita; participação relativa em ações de qualidade de vida; participação relativa em ações de capacitação socioambiental; participação relativa em ações solidárias.
Conforme a Resolução CNJ n. 201/2015, que regeu a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário até junho deste ano, as metas e indicadores são definidos pelos Planos de Logística Sustentável (PLS) de cada tribunal. Os dados desse plano são informados mensalmente pelas próprias cortes e são compilados pelo CNJ para compor o cálculo do IDS. “Os dados são publicados no painel socioambiental, uma forma de dar transparência aos dados, além de ser um esforço coordenado do CNJ em parceria com os tribunais”, explica a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho, Gabriela Azevedo.
Trabalho remoto
De acordo com Gabriela, o Poder Judiciário tem registrado melhorias sequenciais em relação à sustentabilidade, mas os resultados do último ano, impactados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a adoção do trabalho remoto, registraram percentuais relevantes de economia e redução de consumo. Os dados foram publicados no 5º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, divulgado em junho pelo CNJ. Todos os tribunais registraram redução nos itens avaliados, alcançando, em 2020, uma economia de 15,4% dos gastos com contratos de vigilância, limpeza, água e esgoto, energia elétrica, motoristas, manutenção de veículos, impressões e telefonia; e com compras de papel, água envasada e copo descartável em relação ao ano anterior.
Para a chefe da Seção de Gestão Socioambiental do CNJ, Renata Maroja, é necessário adaptar o PLS para atender com qualidade os trabalhadores que estão tanto no serviço presencial quanto no remoto. “É preciso rever as metas periodicamente, para acompanhar a situação. A pandemia pode acelerar ou retardar essa revisão”, afirma. Ela reforça que o novo contexto demanda que a conscientização e sensibilização das ações de sustentabilidade sejam feitas à distância, o que pode representar uma barreira. “Por outro lado, temos buscado sensibilizar o corpo funcional para que a responsabilidade no tocante às atitudes de sustentabilidade sejam implementadas, também, no ambiente doméstico.”
No Tribunal Superior do Trabalho (TST), que em 2020 registrou o melhor IDS (60,9%) entre as cortes superiores, o trabalho remoto contribuiu com a prevenção da Covid-19 e também reforçou os esforços em prol da sustentabilidade, uma vez que, com menos deslocamentos – tanto dos servidores quanto dos cidadãos aos fóruns -, menos dióxido de carbono foi lançado na atmosfera. Conforme apontou o Núcleo Socioambiental do TST, houve economia de tempo, o que trouxe certa flexibilidade no horário de trabalho e, no contexto administrativo, houve uma significativa redução das despesas no período.
Destaque no Balanço Socioambiental por ter conseguido aprimorar o próprio desempenho na série histórica, com um aumento de 19,3 pontos percentuais, o Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região (TRT18) reduziu, nas unidades de Goiânia (GO), 40% de seus gastos em energia elétrica e 51% em água. O consumo de papel em 2020 foi de 784 resmas, em comparação com 3.863 resmas em 2019. Já as impressões foram de 219.729 páginas, ante 1.720.496 páginas no ano anterior.
Segundo Lara Nercessian, chefe da Gerência de Responsabilidade Socioambiental do TRT18, os resultados também foram impactados pela pandemia, contudo, o tribunal segue uma metodologia participativa para a construção das ações e metas do PLS. “Temos como objetivo implementar mais ações de capacitação socioambiental nas dimensões propostas pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, investindo na sensibilização e capacitação de magistrados, servidores, demais colaboradores do órgão, bem como do público externo, a fim de melhorar ainda mais nossos resultados.”
Nova norma
A partir de 2022, o levantamento será feito com base nos indicadores definidos pela Resolução CNJ n. 400/2021, que substituiu a norma anterior (Resolução 201/2015) e atualizou a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário. Entre as inovações propostas, está a adoção de todos os pilares da sustentabilidade – ambiental, social, econômico e cultural.
Além disso, segundo a presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, conselheira Ivana Farina, a norma está alinhada aos ODS da Agenda 2030 e com a política de governança de contratações, que entrará em vigor em outubro deste ano. “A norma altera a forma de composição dos Planos de Logística Sustentável (PLS), incluindo, a contratação compartilhada, que visa o menor impacto ambiental, maior inclusão social, consideram a dimensão cultural da sustentabilidade e a eficiência econômica.”
Para a contabilização do IDS, a Resolução CNJ n. 400/2021 agrega novas informações e monitoramentos mais efetivos. Por exemplo, os tipos de impressões são verificados por pessoa e por contrato; os copos descartáveis são contabilizados entre copos para água e para cafezinho; a energia elétrica leva em consideração a possibilidade de energia alternativa; há ainda análise dos gastos com obras, com a vigilância eletrônica, e com o consumo financeiro de combustível, entre outros.
A fim de atender ao macrodesafio da promoção da sustentabilidade, os tribunais estão revendo o PLS, para definir as metas e indicadores em consonância com a nova política de sustentabilidade. Na Justiça Federal, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5), que alcançou 62,7% no IDS 2020, está regionalizando e integrando as ações, a fim de alinhar todas as unidades ao macrodesafio. “Em função disso, o PLS 2021-2026 também será regionalizado, para trazer metas locais e regionais, bem como o painel de Business Intelligence de Sustentabilidade”, conta Laís Rodrigues, supervisora da Seção Socioambiental.
Com o objetivo de possibilitar o alcance das metas, o TRF5 tem desenvolvido ações como campanhas de conscientização do corpo funcional; assessoramento das áreas que geram os dados dos indicadores que impactam diretamente nas metas traçadas; e melhoria nas formas de controle e monitoramento dos dados, de forma a minimizar erros e permitir respostas mais ágeis aos resultados obtidos.
No Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), por sua vez, o plano é estabelecido de forma alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, elaborado com indicadores que atendem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, especialmente o ODS 6 – Água potável e saneamento; 7 – Energia acessível e limpa; e 12 – Consumo e produção responsáveis. Conforme explicou o chefe da Seção de Gestão Socioambiental e Processos do Tribunal, Robson Correa Viana, o PLS será revisto para se adequar à Resolução CNJ n. 400/2021. “Vamos criar um indicador para tratar da igualdade e diversidade, que atende ao ODS 10”. O tribunal registrou o melhor desempenho da Justiça Eleitoral, com 64,4% no IDS 2020.
No TST, a instalação do sistema fotovoltaico – que gera energia a partir da luz solar – vai gerar energia renovável, limpa, além da uma economia nos gastos com energia elétrica. O foco é a redução de gases de efeito estufa – como é o dióxido de carbono –, um compromisso que deve ser implementado no plano de compensação ambiental até 2030, com a adoção de fontes de energia renováveis.
Já no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que foi destaque na Justiça Estadual, com um índice de 68% no IDS em 2020, foi inaugurada a primeira Central de Resíduos do tribunal, destinada à coleta de materiais recicláveis, como papel, plástico, metal; e à coleta de materiais perigosos como lâmpadas, pilhas e baterias; resíduos de máquinas e equipamentos; e resíduos de suprimentos de impressão. “Realizamos a primeira seleção pública para celebração de Termo de Compromisso com Associação de Catadores para fim de coleta seletiva solidária e confeccionamos, com reaproveitamento de materiais, papas-pilhas nas unidades da capital do TJAM”, explica o coordenador da Comissão de Sustentabilidade do tribunal, desembargador Délcio Santos.
*Agência CNJ de Notícias
