8ª Vara de Belém fecha acordo de quase 1 milhão
Nesta sexta-feira (21), último dia da 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, a 8ª Vara do Trabalho de Belém realizou importante acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional do Estado do Pará (SINDICOPA) e o Conselho Regional de Medicina (CRM), na Ação Civil coletiva n° 0000346-21.2016.5.08.0008. Estavam presentes o representante do SINDICOPA, Davi Guilherme Torres Pinto junto ao advogado do sindicato, Marcio Tuma e o representante do Conselho, Manoel Walber Silva e a advogada, Silvia Mourão.
O acordo põe fim a um processo de R$ 857.753,40 que está há dois anos na Justiça do Trabalho e transitou em julgado em agosto deste ano. O SINDICOPA procurou o CRM para que pudessem chegar a um consenso para favorecer o Conselho e os 28 trabalhadores que ingressaram com a Ação Coletiva e, após isso, procuraram o juízo da 8ª Vara do Trabalho para que fosse formalizado o acordo.
O pagamento será feito em duas parcelas por meio de depósito judicial. A primeira parcela, no valor de R$ 400.000,00 deverá ser paga até 28 de setembro e a segunda parcela, de R$ 457.753,40 tem vencimento em 13 de junho de 2019. Foi recolhido R$-292.363,22 de contribuição previdenciária referente aos valores devidos pelas partes. O acordo teve coordenação da juíza do trabalho substituta, Nágila de Jesus de Oliveira Quaresma, e foi uma das conciliações realizadas durante a 8ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista.
Para o advogado do SINDICOPA, Marcio Tuma, o acordo favorece todas as partes, porque os trabalhadores recebem o que lhes é de direito, a empresa fica livre de um débito e são 28 execuções a menos para a Justiça do Trabalho. “Conseguimos realizar um acordo dentro da própria ação coletiva o que foi muito positivo porque evitou a demora na percepção do crédito e que fossem ajuizadas 28 execuções individuais junto ao judiciário trabalhista. Foi algo bom para todos, para o trabalhadores, para empresa, que também conseguiu fazer o pagamento na forma orçamentária que ela dispunha e para o judiciário, que evitou diversas novas demandas”, finalizou o advogado.
O representante do CRM, Manoel Walber Silva, destaca que o acordo facilita a gestão do Conselho, pois se trata de um problema a menos. “Para o CRM é importante administrativamente, porque nós estamos encerrando uma gestão e vamos iniciar outra daqui a dez dias. Então é claro que quando se consegue solucionar uma demanda e passar a administração para a seguinte com um problema solucionado, é ótimo, isso é importante para qualquer administrador”, pontuou.
Leia a ata da audiência na íntegra.
