Justiça do Trabalho declara abusividade da greve dos rodoviários e determina retorno ao trabalho às 16h

Em razão de não cumprimento da decisão liminar que havia proferido, de atendimento da população com 80% da frota, a desembargadora do Trabalho Francisca Formigosa votou pela abusividade da greve, bem como aplicação da multa originalmente proposta, de cem mil reais por dia parado, determinando o retorno dos rodoviários ao trabalho, autorizando o sindicato patronal a contratar trabalhadores substitutos, caso o sindicato de empregados não cumprisse a decisão.

Após sustentação oral dos advogados representantes de empresas e empregados, a representante do Ministério Público do Trabalho, procuradora Gisele Góes, em sua manifestação ressaltou o lamento pelas partes não terem chegado ao consenso, mesmo diante de todos os esforços intentados pela relatora, ressaltando que a questão atinente ao ponto biométrico, mesmo não sendo objeto daquele julgamento, será de atenção do MPT, como tem sido em tantos anos de atuação do órgão no sentido de melhoria das condições do meio ambiente do trabalho dos rodoviários, que indicam necessidades de melhoria significativa em algumas localidades. Também durante sua manifestação, a representante do MPT destacou ser favorável à redução do valor da multa, solicitada pelo advogado do sindicato, em razão  da ausência de disposição do sindicato patronal em buscar a composição.

Após a fala de todos, a relatora proferiu a totalidade de seu voto e o presidente da sessão, desembargador Vicente Malheiros, colocou em votação para manifestação dos demais integrantes da Especializada. Com o esclarecimento de todos e discussão de pontos a serem ajustados, a relatora incorporou ao seu voto a manifestação pela  redução do valor da multa para o valor de dez mil reais, pagos em cinco vezes, feita pelo desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho.

Dessa forma, os desembargadores decidiram por unanimidade declarar a abusividade da greve, com a determinação de retorno ao trabalho a partir das 16h de hoje, sendo autorizada a contratação de profissionais substitutos pelas empresas, caso os rodoviários não cumprissem a decisão, sem prejuízo da multa de dez mil reais. Também acordaram que, após o horário de retorno estabelecido, os ônibus não retornassem a circular em Belém e zona metropolitana, ambos os sindicatos, de empregados e patronal, seriam multados em dez mil reais por dia.

Presentes na sessão, os advogados representantes dos sindicatos e dos empresários já foram citados da decisão do Tribunal e da necessidade de seu cumprimento.

Celeridade

Os desembargadores que integram a Especializada I do TRT8, bem como a representante do MPT, em razão da necessidade de atendimento ágil da demanda que a sociedade tem de ver a questão da greve decidida, responderam prontamente ao chamado feito pela relatora da ação, desembargadora Francisca Formigosa, para votar a questão na manhã de hoje.

Conforme destacado pelo desembargador Vicente Malheiros da Fonseca, decano do TRT8, que presidiu a sessão em razão de impedimento, por problemas de saúde, da vice-presidente do TRT8, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, o tema em questão, a greve, é dinâmico, e, enquanto se está em julgamento, os fatos estão ocorrendo de forma concomitante.

Por essa razão, durante a sessão, ocorreu um procedimento inédito na história do Tribunal, por determinação do presidente da Especializada I, mediante proposta do desembargador Gabriel Napoleão Velloso Filho. Em plena sessão de julgamento, foi feito contato por telefone (viva-voz) para que se pudesse ouvir  a declaração de um Oficial de Justiça, que, no momento, fazia diligências nas empresas e ruas de Belém, a fim de verificar a comprovação de fatos que pudessem melhor ilustrar o Tribunal no julgamento do processo, além das provas já produzidas nos autos.

Esse procedimento foi realizado em caráter de urgência, em virtude da necessidade de que o julgamento do processo fosse concluído com a celeridade exigida pela sociedade, haja vista o interesse da população no sentido de regularizar o transporte público na região metropolitana de Belém, serviço essencial para a comunidade.

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