TRT8 e MPT lançam Agenda Regional do Trabalho Decente de Carajás

Foi lançada na manhã do dia 24, em Marabá (PA), a Agenda Regional do Trabalho Decente de Carajás. O documento traz diagnóstico feito a partir de estudos desenvolvidos ao longo de 4 meses na região, que compreende 39 municípios do sudeste paraense. A iniciativa nasceu a partir de ação do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entidade responsável pela condução das reuniões e levantamento dos dados que foram compilados na agenda.

No lançamento, além do TRT8, MPT e OIT, participaram da mesa de lançamento representantes da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMAT Carajás), Associação Comercial e Industrial de Marabá, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Superintendência Regional do Trabalho (Gerência de Marabá) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).

Abrindo o evento, o desembargador do Trabalho Sérgio Rocha, gestor regional do Programa Trabalho Seguro, representou a desembargadora presidente do TRT da 8ª Região, Suzy Koury, e destacou que “essa é uma ação que conta com o apoio e incentivo da Justiça do Trabalho e do MPT, que, com o direcionamento de recursos, busca encontrar soluções para problemas que persistem em existir na região, e espero que essa iniciativa frutifique”.  Representando a Procuradoria Geral do Trabalho, o procurador do MPT Rafael Marques falou sobre as especificidades da região abrangida pela Agenda. “A região norte vem sendo alvo de intervenções governamentais desacertadas. Ao lado dos dados apresentados no diagnóstico feito pela OIT, temos um Estado deficitário”, destacou o procurador, para quem o grande diferencial do projeto é ter como “matéria-prima o trabalho que não adoece, nem fere a dignidade, o trabalho decente”.

Já o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Martin Hahn, frisou, na ocasião, a necessidade de participação dos atores sociais locais na construção da agenda, “esse é um processo da região, não da OIT”, afirmou.

Informalidade

A Região de Carajás responde por a 20,56% do total da informalidade do Estado do Pará, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O contingente de população ocupada em trabalhos informais na região, isto é, o público-alvo de políticas de formalização, é composto por cerca de 351. 856 pessoas.

Segundo o diagnóstico feito pela OIT, uma dimensão fundamental para a qualidade dos postos de trabalho é a disseminação dos contratos regulares, aqueles regidos pela legislação vigente e que propiciam acesso à proteção social. Dessa forma, a redução da informalidade é um elemento central para a promoção do trabalho decente.

Pensando nisso, algumas das principais linhas de ação da Agenda são: direcionar investimentos públicos e privados a setores estratégicos para a geração de emprego e trabalho decente, reduzir a informalidade, promover o trabalho para a juventude, eliminar o trabalho infantil e escravo e estimular a igualdade de oportunidades no trabalho.

Até o momento, o projeto já conta com a adesão de vários parceiros, sendo 24 prefeituras, 13 associações de empregadores, 9 associações de trabalhadores e 11 outras instituições públicas e privadas.

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Fonte: ASCOM8 E MPT/PA