TRT8 realiza acordo que beneficiará toda a saúde da população de Belém
Entre Município de Belém e Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará, de forma equivocada, alguns setores da sociedade emitem opinião de que a Justiça do Trabalho seria responsável por dificultar o desenvolvimento, talvez por desconhecer a importante atuação que faz essa justiça especializada ser conhecida também como justiça social.
Com a conciliação sendo uma de suas principais características formadoras, a Justiça do Trabalho tem construído resultados que a destacam no rápido atendimento das demandas trazidas pelo jurisdicionado, e, em muitos casos, sua atuação traz benefício a toda uma coletividade, como ocorreu recentemente, em que a precisa posição da Justiça do Trabalho, representada em uma de suas principais conciliadoras, a desembargadora Francisca Oliveira Formigosa, realizou acordo que beneficiará toda a população do município de Belém.
Com sua intervenção, o TRT8, atuando de forma conjunta com o MPT, realizou acordo entre o Município de Belém e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará em processo que tramitava desde o final de 2017, quando as partes já haviam atingido um acordo parcial para pagamento dos valores relativos às parcelas vencidas e não pagas do adicional de insalubridade. Além disso, também foi acordado àquele momento o valor e as parcelas do pagamento de honorários contratuais.
Em continuidade, em audiência ocorrida em maio, o procurador do Município presente na audiência realizada com a condução da desembargadora e a presença do MPT representado na pessoa da procuradora regional Rita Moita Pinto da Costa, informou que já havia elaborado um cronograma macro para a realização de um concurso para preenchimento das vagas da área de saúde, disponíveis no município.
Com as negociações conduzidas pela desembargadora Francisca Oliveira Formigosa, o Sindicato e as Secretarias Municipais de Saúde e de Administração, acordaram que o concurso seria já direcionado para o preenchimento do cargo de ACE - Agente de Combate de Endemias, onde atualmente atuam 275 servidores temporários, possibilitando, dessa forma, perda de continuidade nas ações de combate e prevenção a doenças que a população de Belém pode estar exposta.
O acordo se deu com base no cronograma já estabelecido e juntado aos autos pelo município. Dessa forma, caso haja descumprimento do acordo, a multa será no valor de 10 mil reais por trabalhador contratado, ou mantido de forma irregular, além de 5 mil reais por por mês de descumprimento por cada contratação irregular.
Caso haja dificuldade de cumprimento do cronograma estabelecido no acordo, o Município deve comunicar e comprovar ao juízo tal dificuldade.
A Secretaria de Saúde de Belém informou que já está dando seguimento às providências para cumprimento da decisão.
Foto: Carlos Sodre - Ag. Pará em Portal Amazônia
