TRT8 realiza evento no Abril Verde em que discute o acesso ao mercado de trabalho
Voltado a magistrados, servidores, estagiários e aprendizes do TRT8, além do público externo interessado na temática que será tratada nos paineis do evento, que contará com a participação de duas especialistas de destaque no assunto da diversidade: a magistrada Mylene Pereira Ramos, juíza do Trabalho titular da 20ª VT de São Paulo, e a procuradora do Trabalho Valdirene de Assis, ambas de São Paulo.
A magistrada Mylene Pereira Ramos abordará a temática da inclusão e equidade em instituições, envolvendo aspectos conceituais, na implementação de programas de diversidade. Ocupando um cargo que poucos negros e negras alcançam, a magistrada atualmente é titular da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo, e foi diretora do Fórum Trabalhista, na Zona Sul de São Paulo. Segundo a magistrada, fatores como raça e condição social, influenciam a forma como somos tratados em nossa sociedade. “O primeiro Censo do Poder Judiciário realizado em 2014, mostrou que o perfil da magistratura no Brasil é majoritariamente de homens brancos. Os negros representam apenas 1,4%. Para aumentar o número de negros na magistratura, além das cotas, é necessário ampliar o acesso dos candidatos negros às melhores faculdades de Direito, mediante ações afirmativas, bem como garantir seu acesso aos cursos preparatórios”, avalia.
Para a magistrada um dos maiores desafios na promoção da igualdade racial é a mudança cultural. “Um dos maiores desafios na promoção da igualdade racial é a mudança na cultura e visão das corporações que ainda não entenderam a dimensão dos problemas causados pela desigualdade. Hoje já encontramos na esfera privada várias iniciativas voluntárias de promoção da diversidade étnica e de gênero. Estas iniciativas precisam avançar falando sobre a ótica da questão do emprego. Mas muitos outros ângulos são importantes e cruciais. Ampliar a política de cotas e combater a violência que atinge a população negra é essencial. A Justiça do Trabalho tem papel relevante na promoção da igualdade racial. Cada vez mais recebemos demandas que versam sobre tratamento discriminatório de negras e negros. A discriminação racial é sempre uma situação lastimável. Contar com um Judiciário preparado e célere é de suma importância.”
Ainda dividindo o primeiro painel do evento, a Procuradora do Trabalho de São Paulo, Valdirene de Assis, Coordenadora Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho - Coordigualdade, do Ministério Público do Trabalho, abordará um importante tema da atualidade: a promoção da igualdade de oportunidades no trabalho da população LGBTTIQ, compartilhando a experiência do projeto Empregabilidade de Pessoas Trans, desenvolvido pelo MPT de São Paulo, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.
“A inclusão das mulheres e homens transexuais e travestis é tratada pelo MPT em um projeto de empregabilidade, cujo objetivo é capacitar e encaminhar as pessoas para o mercado de trabalho. Esse é um dos grupos sociais mais discriminados e com dificuldades de participação do mercado formal de trabalho. Ações promocionais são importantes para o enfrentamento da questão“, explica a procuradora.
Quanto de acidente e de trabalho infantil tem no seu açaí?
Na continuidade da manhã, o evento prossegue trazendo uma importante discussão acerca de um assunto pouco tratado, que são os acidentes com óbito ou invalidez permanente que ocorrem na cadeia produtiva do açaí, que também sofre de alto índice de ocorrência de trabalho infantil, conforme constatado em levantamento realizado pelo Instituto Peabiru, financiado pela Justiça do Trabalho.
Nesse painel, que ocorrerá no período de 10h15 a 11h45, o professor Francisco de Assis Costa, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos – NAEA e o juiz do Trabalho substituto do TRT8, Otávio Bruno Ferreira, coordenador regional do Programa Trabalho Seguro, participarão do Painel com o tema “A cadeia produtiva do Açaí: Sustentabilidade x Crescimento”.
Neste painel, o Prof. Francisco de Assis Costa falará sobre a pesquisa que vem desenvolvendo e abordará a Economia do Açaí, das dimensões agrária, agrícola e industrial. ”A economia do açaí está virando uma das mais importantes e por ter uma dinâmica própria é de grande importância que espaços de discussão sejam abertos.” No mesmo painel, o magistrado Otávio Bruno, detalhará os dados levantados na pesquisa financiada pelo TRT8, que desnudou os graves números de acidentes e trabalho infantil que envolvem as atividades do “peconheiro”, como é conhecido o apanhador de açaí, que constatou ser essa atividade uma das mais perigosas do Brasil. "O açaí está dentre as cadeias produtivas elencadas como prioritárias para o desenvolvimento do Estado do Pará. Daí porque há todo um cuidado com a produção do fruto, beneficiamento, comercialização e exportação. Entretanto, a mesma preocupação não é observada quanto a pessoa que extrai o produto nas várzeas, o "peconheiro". Diria que o principal ator da cadeia, que representa o seu início, é ocultado. E é nesse início que foram identificados problemas como acidentes de trabalho, das mais variadas formas, trabalho infantil e fraudes trabalhistas. A discussão que se propõe é discutir se a produção do açaí representa, de fato, desenvolvimento para a sociedade e, caso positivo, em quais aspectos. Passa ainda pela análise da observância de critérios de sustentabilidade e da necessária divulgação dos riscos existentes na cadeia extrativa do açaí para que os consumidores tenham consciência do que estão consumindo e possam exigir a responsabilidade socioambiental dos fornecedores, vendedores e empresas", explicou o magistrado.
Direitos Animados
Desenvolvidos com recursos oriundos do Programa Trabalho Seguro e do TRT8, por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, foram criados no final de 2017 vídeos animados em 3D dando vida ao mascote da JT8, conhecido como Oitavinho, que, junto com a sua turma, formado pela Tia Bel, pela Maria, personagem inspirada na menina presente na logomarca do programa de combate ao trabalho infantil, e o Camarão, personagem mais famoso da conhecida Turma da Pororoca, criação do cineasta paraense Cássio Tavernard, falam sobre a atuação da Justiça do Trabalho, sobre trabalho infantil e sobre o aplicativo SimVida, criado para identificar situações de vulnerabilidade da segurança nos ambientes de trabalho.
O cineasta Cássio Tavernard apresentará os vídeos e falará sobre o processo de construção.
A programação é aberta e os interessados podem se inscrever no link abaixo:
Inscrições
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Saiba mais sobre o evento. Clique aqui.
Solicite mais informações para o e-mail: sustentabilidade@trt8.jus.br.
PROGRAMAÇÃO
Data: 27/04 - sexta-feira
Local: Auditório do TRT8
Horário: 8h – 12h30
8h – 8h20 Credenciamento
8h20 – 8h30 Abertura
Presidente do TRT8, em exercício
Desembargador Sérgio Rocha (gestor regional do Programa Trabalho Seguro)
8h30 – 10h Painel 1 – Políticas de inclusão no mercado de trabalho
Mylene Pereira Ramos - Juiza Titular do Trabalho da 2ª Região.
Valdirene de Assis - Procuradora do Trabalho – PRT8 - Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).
10h15 – 11h45 Painel 2 – A cadeia produtiva do Açaí: Sustentabilidade x Crescimento
Prof. Francisco de Assis Costa - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos – NAEA;
Otávio Bruno Ferreira, Juiz do Trabalho Substituto da JT8 e gestor regional do Programa Trabalho Seguro.
11h45 - 12h00. Apresentação dos vídeos da Campanha de divulgação da JT, com enfoque no aplicativo SimVida e no combate ao trabalho infantil.
Cineasta Cássio Tavernard
12h00 -12h30 Mesa de Encerramento
