16 Tribunais do no país já utilizam o sistema de precatórios desenvolvido pelo TRT8

A Justiça do Trabalho da 8ª Região, por meio da Divisão de Precatórios (DIPRE) e da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN), tem trabalhado para cumprir a Resolução nº 303/2019 do CNJ que trata de disponibilizar o Sistema de Gestão de Precatórios (GPREC) para todos os tribunais do país.

Implantado desde 2017, primeiro como posto avançado do PJe, o sistema só foi liberado oficialmente para uso nacional em 2019. O primeiro Tribunal do país a experimentar o GPREC foi o TRT14 (RO/AC), que em setembro de 2019 utilizou o projeto piloto de gestão de precatórios como foi concebido pelo TRT8.

O sistema garante maior transparência e credibilidade no controle da execução de precatórios, com a atualização em tempo real das listas de ordem cronológica disponíveis no site do Tribunal para consulta dos interessados.

Desenvolvimento

Desenvolvido pela área de TI da JT8, o Sistema de Gestão de Precatórios – GPREC, que faz o controle da tramitação e gestão dos precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), é utilizado há cinco anos pela Divisão de Precatórios (DIPRE). O TRT8 foi pioneiro nessa solução tecnológica criando um Posto Avançado do sistema dentro do PJe para tramitação de todos os precatórios expedidos desde 2017, por meio eletrônico, bem como permitiu uma integração imediata com as Varas do Trabalho, garantindo maior segurança, celeridade e acesso das partes ao acompanhamento de todas as fases da execução dos precatórios. Com a utilização do Posto Avançado do PJe e do GPREC, a tramitação e a gestão dos precatórios foram totalmente automatizadas.

Histórico

Em 2018, o GPREC foi apresentado ao Grupo de Negócios do PJe Nacional e adotado como Sistema Satélite do PJe. Naquele ano, foi aberto um projeto junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) visando à nacionalização do sistema. Em maio de 2019, o TRT8 organizou em Belém o Encontro Nacional de Precatórios e apresentou o GPREC aos TRTs de todo o Brasil. Em julho de 2019, o GPREC foi liberado para utilização pelos Tribunais do Trabalho, tendo como piloto desse projeto o TRT-14ª Região (RO/AC), que começou a utilizá-lo em setembro de 2019.

Em dezembro de 2019, após a publicação da Resolução CNJ nº 303/2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, foi disponibilizado para consulta um cronograma de implementação e melhorias funcionais.

Desde a implantação, o TRT8 recebe pedidos de tribunais interessados no sistema e a medida que o sistema começou a funcionar as áreas técnicas também foram demandadas para acrescentar funcionalidades. De acordo com Daniela Chamma, chefe da Divisão de Precatórios do TRT8, a resolução CNJ nº 303/2019 estabeleceu o prazo de até um ano para o desenvolvimento, implantação ou adaptação de solução tecnológica, o que estimulou os demais tribunais a avançarem na implantação do sistema em suas unidades.

"O que nós percebemos é que o sistema tirou trabalhos repetitivos da DIPRE, coisas que poderiam ser automatizadas, trouxe esse benefício internamente e quando veio a nacionalização beneficiou, da mesma forma, vários tribunais. Essa é uma das principais vantagens do sistema. A integração vai acontecer naturalmente, porém devagar porque temos muito pedidos e a equipe vai procurando atender a todos".

Além da rotina normal de trabalho, os servidores da DIPRE integram o grupo de negócios do GPREC para estabelecimento das regras do sistema, fazem o atendimento dos usuários da 8ª Região e de todos os TRTs, que já utilizam o sistema ou tem interesse em utilizá-lo, para orientação e esclarecimento de dúvidas.

Atualmente, o sistema já está sendo utilizado por 16 Regionais. A situação da implantação do sistema nos Tribunais que já optaram pela sua utilização está assim distribuída. Três Tribunais ( TRT14, TRT23 e TRT4) usam o sistema na fase de produção, seis estão na fase de homologação do sistema (TRT1, TRT9, TRT21, TRT16, TRT10 e TRT2) e em dois o sistema já está instalado mais ainda não parametrizado para homologação.

Adequações do sistema

O Tribunal iniciou o processo de adequação do GPREC à Resolução 303/2019, disponibilizando as versões 3.0 e 3.1, com novas funcionalidades. Agora, a equipe trabalha na fase 3 para disponibilizar em breve uma nova versão.

Uso e treinamento

O sistema disponibiliza manuais de instrução, tutoriais e vídeos com a apresentação das funcionalidades e procedimentos disponíveis. Também são realizados treinamentos com as equipes.

Em 2019, a Divisão de Precatórios promoveu treinamento para apresentar funcionalidades e orientar sobre a correta utilização do sistema nas Varas do Trabalho de Capanema, Santarém, e Marabá, no Pará, e em Macapá, no Amapá.

Em 2020, houve treinamentos nas Varas do Trabalho de Belém, Ananindeua, Castanhal, Abaetetuba e Santa Izabel, no Pará. Também está programado treinamento para os servidores da 14ª Região.

Pandemia

Durante a pandemia do novo coronavírus, foi possível realizar a tramitação de precatórios com a utilização do GPREC e do PJe porque o sistema é automatizado e possibilita que seja feito por meio virtual, inclusive com a realização de pagamentos.

Como solicitar o Gprec?

O gerente de projetos e desenvolvimento do GPREC Renato Camargo explica que os tribunais interessados em usar o sistema devem solicitar o acesso ao TRT8 e ao CSJT e o primeiro passo é acionar as áreas de negócios e TI. "Procurar a área de TI indicando o JIRA (ferramenta que permite o monitoramento e acompanhamento de projetos do CSJT) desse sistema. A TI vai entrar no Jira e verificar o passo a passo para implantar o sistema para homologação e a área de negócio deve indicar o sistema que ele quer implantar. As áreas de TI já estão familiarizadas e já tem conhecimento e acesso ao Jira e a área específica do GPREC, ao manual de implantação, manual dos usuários (para cada público alvo - servidores das varas, setor de precatórios, administrador de sistema, entre outros)."