270 milhões de reais já foram identificados em contas judiciais de processos arquivados no TRT8
Em meio ao contexto de isolamento social e possível agravamento do quadro de retração econômica, o TRT8 iniciou o tratamento de contas judiciais identificadas com auxílio do sistema chamado Garimpo.
Desenvolvido pelo TRT 21 e nacionalizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o sistema identifica valores existentes em contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente.
Por meio do sistema foi identificado o montante de 270 milhões de reais em contas vinculadas a processos arquivados, sem o devido levantamento pelos reclamantes ou empresas. Outros 48 milhões permanecem em tratamento e futuramente serão disponibilizados para levantamento pelas Varas do Trabalho do Pará e Amapá.
A iniciativa é muito importante porque, além de obedecer ao normativo nacional Ato Conjunto nº 01/2019, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ato Conjunto do TRT8 (PRESI/CR nº 01/2020), trata esses processos e permite a liberação de dinheiro a reclamantes e empresas impactadas pelo contexto sócio-econômico atual.
Histórico
O Projeto Garimpo iniciou em fevereiro de 2019 com a edição do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, que dispôs sobre a necessidade de gestão e tratamento dos depósitos judiciais ativos vinculados a processos arquivados definitivamente. A partir daí, a Corregedoria Regional elaborou um pré-projeto com apoio de uma equipe multidisciplinar composta por membros da Corregedoria Regional, Núcleo de Pesquisa Patrimonial, Secretaria de Tecnologia da Informação e representantes das Varas do Trabalho.
Em abril de 2019, o pré-projeto foi apresentado em Brasília durante a primeira reunião de Secretários da Corregedoria. A apresentação serviu para a escolha dos Regionais que seriam piloto da implantação do sistema Garimpo, sendo escolhidos os Regionais do Pará (TRT8) e São Paulo (TRT2). Em maio de 2019, a equipe de implantação nacional do projeto esteve no TRT8 para realizar treinamento no uso dos sistemas e troca de experiências.
Em novembro de 2019, ocorreu um treinamento presencial em Brasília onde o TRT8 apresentou a experiência com o uso inicial do sistema. Dessa reunião, participaram Deodoro Carvalho (Juiz do Núcleo de Pesquisa Patrimonial), Henrique Vila Nova (Assistente da Corregedoria), Adriano Rosário (Diretor da 4ª VT de Belém) e demais representantes de Tribunais Regionais.
O projeto continuou em adaptação no TRT8 para ajustes finais e edição do normativo interno, para definição dos procedimentos do Regional na implantação e uso do sistema, em fevereiro de 2020 (Ato Conjunto PRESI CR n.º 01/2020). No início de abril de 2020, iniciaram os envios das listas de processos arquivados definitivamente com valores vinculados às Varas do Trabalho. O saldo do TRT8 foi identificado em mais de 330 milhões de reais vinculados a esses processos arquivados definitivamente, sendo que, inicialmente, foram indicados 270 milhões de reais para as Varas do Trabalho gerirem.
De acordo com Henrique Vila Nova, assistente da Corregedoria, o contexto da pandemia acelerou a implantação do projeto no âmbito do Regional. "A decisão de início do projeto se deu por conta do contexto e possível agravamento da situação sócio-econômica fruto do alastramento da COVID-19. A Corregedoria Regional decidiu implementar o projeto considerando que muitas empresas e trabalhadores teriam prejuízos financeiros com o isolamento social".
Garimpo
O Sistema Garimpo - saneamento de processos judiciais - foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) e foi nacionalizado por meio de um acordo de cooperação. A ferramenta localiza depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos deles já arquivados. Processos solucionados por meio de decisão judicial, mas que ainda continuam inconclusos por falta de iniciativa das partes que, mesmo notificadas, não comparecem às Varas ou aos Tribunais para sacar seus alvarás também são filtrados pelo sistema.
