4ª Vara do Trabalho de Marabá libera valores para o combate ao coronavírus no município
Atendendo ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), a juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de Marabá, Marlise de Oliveira Laranjeira, determinou a transferência de valores depositados no processo de N° 0000506-71.2016.5.08.0129 para o Fundo Municipal de Saúde de Marabá.
O montante gira em torno de R$61.110,94, acrescidos de juros e correção monetária.
Para garantir a destinação de recursos ao fundo, foi firmado um termo de compromisso entre o Ministério Público do Trabalho, a Promotoria de Justiça de Marabá e o Município de Marabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de reverter valores, de forma exclusiva, ao sistema de saúde.
De acordo com a juíza, as medidas têm o objetivo de fortalecer os sistemas públicos de saúde e auxiliar no combate ao COVID-19. Os recursos serão destinados prioritariamente para os profissionais de saúde, profissionais de apoio dos serviços de saúde e pacientes.
Entre as medidas que serão implementadas a partir dos recursos obtidos pelo fundo estão a aquisição dos seguintes itens:
- Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os profissionais da saúde, álcool a 70% para desinfecção das mãos; gorro; óculos de proteção ou protetor facial; máscara cirúrgica; máscaras N95, FFP2 ou equivalente; avental; luvas de procedimento;
- Material para higienização das mãos de trabalhadores, pacientes e acompanhantes, com lavatório/pia com dispensador de sabonete líquido, suporte para papel toalha, papel toalha, lixeira com tampa e abertura sem contato manual, em todos os ambientes onde circulem estas pessoas;
-Instalação de alertas visuais (cartazes, placas e pôsteres) na entrada dos serviços de saúde e em locais estratégicos (como áreas de espera, elevadores e lanchonetes);
- Aperfeiçoamento da rede de atendimento do SUS para combate ao contágio e disseminação do novo Coronavírus (COVID-19):
- Aquisição de equipamentos para leitos de UTI, como ventilador pulmonar (respirador), monitor multi-parâmetro, testes certificados pela ANVISA e cama.
A determinação vai ao encontro de outra decisão proferida pela 3ª Vara de Marabá , em abril, que suspendeu a eficácia de dois decretos municipais que flexibilizavam o isolamento social com a abertura de serviços não essenciais no comércio da cidade.
