7ª Vara do Trabalho de Belém realiza audiência de instrução por meio de videoconferência

Desde o início da pandemia, que suspendeu as atividades presenciais nas unidades administrativas e judiciárias, a Justiça do Trabalho da 8ª Região vem implementando mecanismos para manter a prestação do serviço público mediante o engajamento virtual de magistrados e servidores.

Na última semana de junho deste ano foi realizada pela 7a Vara do Trabalho de Belém a sua primeira audiência de instrução e julgamento por meio de videoconferência, onde houve a coleta dos depoimentos das partes e das testemunhas. Isto só foi possível pela utilização das ferramentas eletrônicas disponibilizadas ao Tribunal.

A audiência foi conduzida pela Juíza do Trabalho Titular, Maria de Nazaré Medeiros Rocha, e contou com a participação dos advogados da reclamante e do reclamado, Allana Gati da Rocha e Fabrício José da Conceição Gomes, respectivamente, além do auxílio dos servidores Rogério Santa Brígida da Costa Ramos, Sílvia do Socorro Nunes Miranda e Maria Dilma Cordeiro Pinto, bem como do Diretor da Secretaria de Tecnologia, Marco Aurélio Fidelis Rego.

De acordo com a Magistrada, a realização de audiências por videoconferência têm sido comum no âmbito deste Regional, mas o desafio está na dificuldade de realização de audiências de instrução processual pelo modo virtual, ante a necessidade de compatibilização da coleta das provas orais com o distanciamento social. "No Brasil, a grande questão debatida pelos Juízes do Trabalho é como fazer a coleta das provas orais pelo modo virtual, sem que isto macule as regras do devido processo legal e do contraditório".

A juíza Nazaré Rocha acredita que o êxito na realização de audiências de instrução processual por meio de videoconferência reside na cooperação entre o juiz, advogados, partes e testemunhas (art. 6º do CPC/2015) através da construção prévia e compartilhada de regras de procedimento no início e em cada uma das sessões virtuais, visando o fluxo regular dos trabalhos. “O comprometimento e a responsabilização de todos os envolvidos com as regras de procedimento previamente traçadas para este tipo de audiência, contribuiu para o êxito do evento”, concluiu a Magistrada.

Tecnologia

A área de TI do Tribunal tem sido essencial para a realização das audiências por videoconferência. A sala virtual é controlada pelo secretário de audiência. Diferente do que ocorre nas audiências presenciais, em que cada pessoa aguarda seu depoimento por vez, nas audiências pelo modo telepresencial, faz-se necessário que inicialmente todos participem da sala virtual, com a finalidade de fixação das regras procedimentais previamente acordadas entre todos os participantes, e na medida em que inicia-se o depoimento das partes e testemunhas, o secretário de audiência, que controla a sala virtual, exclui ou inclui na referida sala, por ordem de participação, cada uma dessas pessoas, mantendo os microfones desligados dos demais participantes que ainda não estão sendo ouvidos em depoimento.

Nas audiências telepresenciais, além do secretário de audiência, outros dois servidores atuam no apoio logístico deste tipo de evento, um dos quais permanece de posse de um aparelho celular, para qual os participantes podem dirigir suas ligações telefônicas, caso ocorra durante a sessão algum problema de ordem técnica (falha no sinal de internet, etc), ocasião em que o servidor responsável procurará solucionar o problema no menor tempo possível, para que logo possa haver o retorno do participante à sala virtual. Para isso, antes do início de cada audiência, todas as pessoas informam, via chat da sala virtual, os números de seus telefones celulares, a fim de que possam ser acionadas em caso de necessidade. A audiência em questão também é gravada em vídeo, que posteriormente é compartilhado em plataforma eletrônica de acesso às partes e seus advogados, como forma de dar publicidade à sessão.

Ao final da audiência, a magistrada agradeceu a participação e a cooperação de todos os envolvidos, destacando a eficiência no uso da ferramenta eletrônica adotada pelo TRT8. "O uso do aplicativo google meet permitiu a realização deste tipo de audiência com segurança e transparência, considerando-se a nova forma de atuação desta Justiça Trabalhista, a qual é decorrente do estado de pandemia causado pelo Coronavírus, que mantém suspensos os serviços judiciários presenciais".