Agenda 2030 no Poder Judiciário: TRT8 apresenta plano de ação ao CNJ

A Justiça do Trabalho da Oitava Região apresentou na última quinta-feira (17), durante a reunião quinzenal do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do CNJ, o plano de ação para cumprimento da Meta 9, que consiste em “Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário”, por meio da realização de ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU).

Para o cumprimento dessa Meta, dentre os 17 ODS da Agenda 2030 foi escolhido o ODS 8: “Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos”. Após a escolha do ODS, foram selecionados os assuntos relacionados a acidentes de trabalho das Tabelas Processuais Unificadas.

Ações em desenvolvimento no Regional 

De acordo com o plano de ação elaborado pela Coordenadoria de Gestão Estratégica (COGES) e aprovado pela presidente da JT8, desembargadora Pastora Leal, a proposta é monitorar mensalmente os processos de acidentes de trabalho pendentes de julgamento no 1º Grau, promover ações de conscientização do trabalho seguro e prevenção de acidentes de trabalho, bem como estimular a realização de pautas de julgamento de ações que versem sobre o assunto. A execução do plano é coordenada pelo desembargador Walter Paro, coordenador regional do Programa Trabalho Seguro.

O Plano foi apresentado pelo servidor Rodopiano Neto, coordenador da COGES, à conselheira Maria Tereza Uille Gomes, gestora nacional da Meta 9 no CNJ. Dentre as ações já desenvolvidas, o servidor ressaltou:

• a live sobre Construção do Trabalho Seguro e Decente em Tempos de Crise, realizada no dia 16 de julho, em parceria com os TRTs da 11ª e 14ª Regiões;

• a identificação de 911 processos de acidentes de trabalho pendentes no 1º Grau em 31 de julho, por Vara do Trabalho e o estímulo ao gerenciamento do acervo desses processos via Sistema Hórus;

• a inclusão, nas atas de Correição, de recomendação da Corregedora Regional, desembargadora Graziela Leite Colares no sentido de que as Varas do Trabalho façam o monitoramento mensalmente os processos de acidente de trabalho pendentes de julgamento, bem como, assim que for possível, realizem pautas de julgamento de ações que versem sobre esse tema;

• envio de ofício mensal, pela COGES, com a relação de processos de acidentes de trabalho em cada Vara do Trabalho.

Também foram destacadas as ações em desenvolvimento, como o painel eletrônico de acidentes de trabalho que será disponibilizado no portal do TRT8, que permitirá o acompanhamento do julgamento dessas ações, por Vara do Trabalho.

Por fim, o servidor convidou a todos para o Webinar sobre prevenção de acidentes de trabalho com o tema "Agenda 2030: A promoção do crescimento econômico, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente na região amazônica". O evento on-line será realizado nesta terça-feira (22), às 16h, com transmissão pelo Canal do TRT8 no You Tube.

Elogio

Ao final da apresentação, a Conselheira Maria Tereza Uille parabenizou o TRT8 pela objetividade e clareza do plano de ação, ressaltando a integração das ações com a Corregedoria Regional, por meio da inclusão de recomendação expressa nas atas de Correição, além do envio dos ofícios com a listagem de processos relacionados a acidentes de trabalho, sem prejuízo do gerenciamento eletrônico do acervo por meio do Sistema Hórus.

Veja aqui o Plano de Ação da JT8 para Cumprimento da Meta 9 na íntegra.