COVID-19 : Vara do Trabalho em Santarém destina mais de um milhão de reais para a compra de respiradores
O juiz do Trabalho Substituto Lucas Cilli Horta, da 1ª Vara do Trabalho de Santarém, no oeste do Pará, destinou o valor total de R$1.110.235,40 (um milhão, cento e dez mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos), mais juros e correção monetária, para o Estado do Pará, por meio da conta bancária do Banco do Estado do Pará, de titularidade do Governo.
O valor é proveniente de três Ações Civis Públicas e deverá ser integralmente aplicado na rede pública hospitalar do município de Santarém que atende pacientes oriundos de outros municípios da região oeste do Pará como Monte Alegre, Juruti, Alenquer, Óbidos, Oriximiná, Prainha e demais cidades vizinhas.
O repasse do valor será definido nos termos do convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) com a finalidade de promover o combate à pandemia do novo coronavírus e evitar a propagação da COVID-19 nessa região do estado cujo sistema de saúde pública não possui estrutura adequada para o atendimento satisfatório da população.
A quantia será revertida exclusivamente para a aquisição de respiradores, em falta na rede hospitalar regional, e de outros equipamentos, tais como:
– EPIs
– Monitores cardiológicos
– Avaliadores de gasometria arterial
– Desfibriladores
– Bombas de infusão de medicamentos
– Aspiradores Cirúrgicos
– Máscaras de proteção
– Máscaras de proteção confeccionadas em impressoras 3D
– Álcool em gel
– Outros equipamentos e/ou estruturas essenciais, em especial em UTIs.
Confira aqui a decisão.
