Justiça do Trabalho da 8ª Região destina mais de um milhão de reais ao combate à Covid-19 em Marabá
A juíza Milene Moutinho da Cruz, titular da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, liberou R$ 1.340.196,68 (um milhão, trezentos e quarenta mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos), acrescidos de juros e correção monetária, para serem usados no combate à COVID-19 no município, localizado no sudeste do Pará.
Os valores são oriundos de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da União contra a empresa VALE S.A em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) requereu que a quantia depositada nos autos do processo fosse destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus e transferida para a conta do Fundo Municipal de Saúde para ser integralmente aplicada na aquisição de materiais e equipamentos.
Um Termo de Compromisso foi celebrado entre Ministério Público do Trabalho (MPT)- Procuradoria no Município de Marabá-, Promotoria de Justiça de Marabá e Município de Marabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para destinar os recursos ao Fundo. A assinatura do Termo de Compromisso garantiu que os recursos fossem destinados de forma exclusiva ao sistema de saúde.
Na decisão, fica o município obrigado a equipar o sistema de saúde utilizando os recursos prioritariamente para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de álcool a 70% e instalar lavatórios/pias , além de adquirir equipamentos para leitos de UTI, como ventilador pulmonar (respirador), monitor multi-parâmetro, testes certificados pela ANVISA e cama.
O Termo de Compromisso tem duração de seis meses e pode ser prorrogado por igual período.
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