Parceria entre TRT8 e OAB possibilita funcionamento de sistema de alvarás eletrônicos
A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pará - OAB/PA, desenvolveu um sistema para requerimento eletrônico de alvarás e pagamentos pelas instituições bancárias que estará disponível no portal da instituição nos próximos dias. A ferramenta foi criada para facilitar a rotina dos advogados que durante a pandemia do novo coronavírus não puderam receber os valores decorrentes de reclamações trabalhistas porque o atendimento presencial nas agências bancárias foi suspenso.
No Pará, a OAB contou com o apoio da Corregedoria do TRT8 nas tratativas com os bancos públicos para o desenvolvimento do sistema por meio do qual os advogados podem baixar os alvarás em PDF, fazer as assinaturas eletrônicas com certificados digitais e enviar os documentos às agências bancárias, indicando a conta para crédito do valor.
De acordo com o advogado André Serrão, diretor tesoureiro da OAB/PA, o sistema foi pioneiro e hoje é usado em todo o Brasil. Atualmente, funciona através da Central de Alvarás, mas em breve será feito também por meio do site. "No sistema atual nossa central de alvarás recebe os documentos, faz a triagem, e envia pras agências das cidades onde o alvará foi emitido. Mas estamos com um site novo já pronto, só fazendo os últimos testes. Nesse site o advogado entra, preenche os campos e faz o upload dos documentos, que são enviados diretamente pelo site às agências".
O diretor ressalta a importância da parceria entre a OAB/PA e o TRT8 para o êxito do serviço."O TRT desde o princípio sempre tentou intermediar os entendimentos entre a OAB e os Bancos, para que o jurisdicionado pudesse receber seus créditos mesmo com as agências fechadas".
Veja como liberar os alvarás trabalhistas:
- Baixar o formulário no site da OAB, preencher, salvar em PDF, assinar digitalmente,anexar a cópia da carteira da OAB e o alvará assinado eletronicamente;
- Enviar os documentos para o e-mail alvaras@oabpa.org.br com o assunto "Alvará";
- A OAB reencaminhará o e-mail para o Banco do Brasil e a Caixa, que terão prazo de até dois dias para fazer o depósito na conta indicada pelo advogado
- As informações contidas no formulário são de total responsabilidade (cível e criminal) do advogado.
